ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 26-4-2007.
Aos vinte e seis dias do
mês de abril do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas,
foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Carlos Comassetto, Carlos
Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib,
João Carlos Nedel, Luiz Braz e Marcelo Danéris e pelas Vereadoras Margarete
Moraes, Maria Celeste e Neuza Canabarro. Constatada a existência de quórum, a
Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo
Filho, Bernardino Vendruscolo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, José Ismael Heinen, Márcio Bins
Ely, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Newton Braga
Rosa, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir
Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, o Pedido de
Providência nº 834/07; pelo Vereador Alceu Brasinha, os Pedidos de Providência
nos 825, 826 e 827/07; pelo Vereador Aldacir Oliboni, o Pedido de
Providência nº 869/07 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 239/06 (Processo nº
5827/06); pelo Vereador Almerindo Filho, o Pedido de Providência nº 833/07;
pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, os Pedidos de Providência nos
865, 866, 867 e 868/07; pelo Vereador Carlos Todeschini, o Pedido de
Providência nº 855/07; pelo Vereador Claudio Sebenelo, o Pedido de Providência
nº 829/07; pelo Vereador Dr. Raul, os Pedidos de Providência nos
799, 800, 801, 802, 803, 804 e 805/07; pelo Vereador Elias Vidal, o Pedido de
Providência nº 817/07; pelo Vereador João Antonio Dib, os Pedidos de
Providência nos 857, 858, 859, 860, 861, 862, 863 e 864/07; pelo
Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos 818, 819,
820, 821, 822, 823 e 824/07; pelo Vereador José Ismael Heinen, os Pedidos de
Providência nos 830, 831 e 832/07; pelo Vereador Márcio Bins Ely, os
Pedidos de Providência nos 846 e 849/07; pela Vereadora Maria
Celeste, os Pedidos de Providência nos 836 e 838/07; pela Vereadora
Maria Luiza, os Pedidos de Providência nos 837, 839, 841, 843, 845,
847, 848, 850, 852, 853, 854 e 856/07; pelo Vereador Mario Fraga, o Pedido de
Providência nº 870/07; pela Vereadora Maristela Maffei, o Pedido de Providência
nº 828/07; pela Vereadora Neuza Canabarro, o Pedido de Providência nº 851/07;
pelo Vereador Professor Garcia, os Pedidos de Providência nos 840,
842 e 844/07; pelo Vereador Sebastião Melo, os Pedidos de Providência nos
806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815 e 816/07; pela Vereadora Sofia
Cavedon, o Pedido de Providência nº 835/07. Do EXPEDIENTE, constaram os
Comunicados nos 18867, 18868, 25148, 35385 e 35386/07, do Senhor
Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE. Na ocasião, a Senhora Presidenta registrou a presença, neste
Plenário, do Senhor João Bosco Vaz, Secretário Municipal de Esportes, Recreação
e Lazer. Em continuidade, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, à Senhora Carla Rosana Siqueira Ribeiro, Presidenta da Associação dos Moradores do Loteamento Mariante e Arredores –
ALMA –, que discorreu sobre o trabalho realizado pela entidade que
preside, informando que foram empreendidos movimentos para garantir melhores
condições de infra-estrutura à população residente no Loteamento Mariante e nas
áreas próximas a esse local. Nesse sentido, solicitou atenção especial a
carências de recursos humanos e materiais verificadas junto à Escola Estadual
de Ensino Fundamental Dr. Pacheco Prates daquela comunidade. Na oportunidade,
nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Haroldo de Souza, Claudio
Sebenelo, João Carlos Nedel, Carlos Comassetto, Professor Garcia e Ervino
Besson manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular.
Ainda, a Vereadora Sofia Cavedon informou que a Comissão de Educação, Cultura,
Esporte e Juventude promoverá reunião no dia oito de maio do corrente, para
debates referentes às escolas públicas estaduais. Também, a Senhora Presidenta
registrou a presença, neste Plenário, de representantes da Escola Estadual de
Ensino Fundamental Dr. Pacheco Prates e deferiu Requerimento verbal formulado
pelo Vereador João Carlos Nedel, para que comissão de Vereadores desta Casa
visite a Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Pacheco Prates para
verificar as condições desse estabelecimento de ensino, relatadas em Tribuna
Popular. Às quatorze horas e trinta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e oito minutos,
constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Mario Fraga
reportou-se ao pronunciamento em Tribuna Popular hoje efetuado pela Senhora
Carla Rosana Siqueira Ribeiro. Igualmente, elogiou o Governo Municipal,
afirmando que se observam melhorias nos serviços de capina e manutenção em áreas
públicas dos Bairros Belém Novo e Lami, considerou positivo o trabalho do
Secretário João Bosco Vaz e defendeu a ampliação do horário de atendimento em
unidades de saúde de Porto Alegre. O Vereador Ervino Besson abordou reunião realizada
com o Sindicato dos Produtores de Porto Alegre, para discussão de dificuldades
enfrentadas por esses trabalhadores na regularização do Imposto Sobre a
Propriedade Territorial Rural – ITR. Ainda, lembrou ter alertado para os
problemas que surgiriam nessa área, quando da votação, por esta Casa, em mil
novecentos e noventa e nove, do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Ambiental do Município, que extinguiu o conceito de zona rural. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Carlos
Nedel referiu-se à aprovação, ontem, por este Legislativo, do Substitutivo nº
01, aposto ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 023/06, que altera
a Lei Complementar nº 555/06, relativa ao uso de produtos fumígenos em recintos
coletivos. Também, declarou-se favorável ao aumento das tabelas de valores do
Sistema Único de Saúde, enfatizando que os hospitais acumulam prejuízos no
atendimento de pacientes da rede pública de saúde. A Vereadora Margarete Moraes
criticou a qualidade dos serviços oferecidos aos porto-alegrenses pelo Governo
Municipal e, citando obras de arte instaladas em praças e ruas da Cidade,
atentou para a importância de maiores cuidados na restauração e manutenção
desse acervo. Além disso, considerou positiva a atuação do Secretário João
Bosco Vaz e convidou a todos para a abertura, hoje, de exposição da Artista
Plástica Paulina Laks Eizirik, instalada no Centro Cultural CEEE Érico
Veríssimo. O Vereador Mario Fraga afirmou
que a Prefeitura está realizando esforços para atender as demandas da
comunidade no setor da educação, explicando
que a Secretaria Municipal da Educação pretende realizar investimentos para
instalar creches comunitárias nas regiões onde elas foram solicitadas por meio
do Programa de Orçamento Participativo. Da mesma forma, asseverou que a
Secretaria Municipal da Saúde tenciona expandir os horários de atendimento em Centros
de Saúde da Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Mario Fraga comentou a importância do esporte
amador, enfocando a necessidade
de iniciativas que incentivem seu desenvolvimento em Porto Alegre, como o Campeonato Municipal de Futebol Amador e a Copa Paquetá
Esportes Topper de Futebol Amador. Nesse sentido, defendeu a continuidade da
Copa Paquetá Esportes Topper de Futebol Amador, que se encontra na sua décima
sétima edição, aludindo à possibilidade de que esse evento seja cancelado a
partir do próximo ano. Na oportunidade, a Senhora Presidenta registrou a
presença, neste Plenário, de alunos e das Professoras Ana Beatriz Ricalcati e
Vera Enilda Fidelix, da Escola de Educação Básica Almirante Bacelar, que
comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de
Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen contestou
a criação, pelo Governo Federal, da Secretaria Nacional de Portos. Além disso, advertiu que o Governo
Estadual não está tomando as providências necessárias para evitar que ocorra
uma epidemia de dengue no Estado e, finalizando,
analisou a assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal e o
Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana, para a concessão de vinte
bolsas de estudo, nesse estabelecimento, a crianças carentes. O Vereador Dr.
Raul, debatendo a situação da saúde pública em Porto Alegre, noticiou que a Secretaria Municipal do
Meio Ambiente cedeu o terreno para
a construção do novo prédio da Unidade Básica de Saúde São José e garantiu que a Prefeitura está
estudando possibilidades para a abertura de leitos psiquiátricos em Porto
Alegre. Também, enfatizou a necessidade
de que o Governo Federal reajuste a tabela de tarifas do Sistema Único de
Saúde, alegando que esse Sistema
atende a maioria da população brasileira. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 026,
030 e 031/07, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 006/07, discutido pelo Vereador João Antonio
Dib; em 2ª Sessão, o Substitutivo nº 01, aposto ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 037/06, discutido pelo Vereador Guilherme Barbosa, o Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 005/07, os Projetos de Lei do Legislativo nos
040 e 042/07; em 3a Sessão, o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo n° 034/06, os Projetos de Lei do Legislativo nos 035 e
020/07, este discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Carlos Todeschini,
Carlos Comassetto e Guilherme Barbosa, os Projetos de Resolução nos
037 e 042/07, os Projetos de Lei do Executivo nos 009/07, discutido
pelo Vereador Marcelo Danéris, e 010/07, discutido pelo Vereador João Antonio
Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elói Guimarães, manifestando sua preocupação com a
perda de poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas brasileiros, protestou contra a defasagem nos
reajustes praticados nos benefícios destinados a essas parcelas da população em
comparação com o aumento do custo de vida. Ainda, debateu questões relativas à isenção na cobrança do Imposto
Predial e Territorial Urbano para os aposentados e pensionistas. O Vereador
Adeli Sell defendeu a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando
que se observa no País um quadro de aumento no número de empregos formais e de
inclusão social das camadas carentes da população. Ainda, propugnou por mais
fiscalização da Secretaria Municipal de Obras e Viação quanto à manutenção de
prédios e equipamentos da Cidade e apoiou a instalação, no Bairro Restinga, de
escola do Instituto Federal de Educação Tecnológica. O Vereador Claudio
Sebenelo elogiou decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em votação realizada
ontem, determinou a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito no
Congresso Nacional, com o objetivo de investigar as causas e responsabilidades
pela crise no controle do tráfego aéreo no País. No referente à questão, recomendou
a leitura de reportagem de capa da edição nº 1956 da Revista IstoÉ, em que é
apresentado depoimento prestado pela empresária Sílvia Pfeiffer, atinente ao
tema. Após, o Vereador Carlos Comassetto solicitou informações acerca da tramitação
de Requerimento formulado por Sua Excelência, no sentido de serem registrados,
nas Agendas das Sessões, os recursos na área da saúde repassados ao Município
pelo Governo Estadual, tendo a Senhora Presidenta prestado esclarecimentos
sobre o assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão relatou visita
realizada pelo Secretário Sergius Gonzaga à Comissão de Educação, Cultura, Esportes e
Juventude, no dia vinte e quatro de abril do corrente, ocasião em que foram
apresentados projetos para descentralização das atividades relativas ao setor
cultural em Porto Alegre. Também, apoiou fórmulas adotadas pelo Governo do Município
para viabilizar a implementação de obras de restauração do Auditório Araújo
Vianna. A Vereadora
Maristela Maffei saudou a vinda do Secretário Sergius Gonzaga a esta Casa,
enfatizando a importância do diálogo e do debate entre os Poderes Legislativo e
Executivo Municipal, na busca da solução dos problemas de Porto Alegre. Da
mesma forma, registrou sua satisfação com a retomada, no Centro Cultural da
Lomba do Pinheiro, de oficinas voltadas à inclusão sociocultural e ao crescimento
econômico da população residente nesse Bairro. A seguir, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foram votados
conjuntamente e aprovados os Requerimentos nos 045 e 047/07. Em
prosseguimento, em face de questionamentos formulados pelo Vereador Alceu
Brasinha, a Senhora Presidenta informou que está sendo promovido o agendamento
de reunião entre representantes deste Legislativo, do Governo Estadual e do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
– BNDES –, para discussão das obras de ampliação da Avenida Baltazar de
Oliveira Garcia, na Zona Norte da Cidade. Às dezesseis horas e quarenta
e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização
de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezessete
horas e vinte e cinco minutos, constatada a existência de quórum. Em Discussão
Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 213/05, o qual, após
ser discutido pelos Vereadores Margarete Moraes, Maria Luiza, Clênia Maranhão,
Carlos Comassetto, Sofia Cavedon, Newton Braga Rosa e Adeli Sell, teve sua
discussão adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria da
Vereadora Margarete Moraes. Às dezoito horas e três minutos, constatada a
inexistência de quórum, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelas
Vereadoras Maria Celeste e Neuza Canabarro e secretariados
pelos Vereadores Alceu Brasinha João Carlos Nedel. Do que eu,
Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que,
após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Registro a presença do Secretário de Esportes do Município de Porto Alegre,
Ver. João Bosco Vaz. Seja muito bem-vindo à Casa.
Passamos
à
TRIBUNA POPULAR
A
Srª Carla Rosana Siqueira Ribeiro, Presidenta da Associação dos Moradores do
Loteamento Mariante e Arredores - ALMA -, está com a palavra para tratar de
assunto relativo à precariedade no funcionamento e na infra-estrutura da Escola
Pacheco Prates, pelo tempo regimental de 10 minutos.
A
SRA. CARLA ROSANA SIQUEIRA RIBEIRO: Boa-tarde.
Primeiramente, eu gostaria de cumprimentar a Srª Presidenta, Verª Maria
Celeste; os Srs. Vereadores e as Sras Vereadoras, todos aqui presentes, quero agradecer pela
chance de estar aqui.
A
Associação dos Moradores do Loteamento Mariante foi fundada em 19 de junho de
2006, tendo como objetivo principal lutar pelos direitos da comunidade, focando
principalmente as ações de educação e habitação. A nossa luta vem sendo travada
há muitos anos, porém não há comunidade que se sustente só pela luta dos que
acreditam na diminuição da desigualdade. Foi preciso fundar a nossa entidade
para que todos os órgãos do Poder Público nos reconhecessem como legítimos
representantes dos moradores de Belém Velho.
Vimos
a esta Casa, que é a Casa do Povo, tentar, pelo menos uma vez, sermos ouvidos,
pois nossa comunidade tem passado por muitas dificuldades em todos esses anos.
Solicitamos um Pedido de Providências para que uma máquina fizesse o
patrolamento das Ruas Miguel Angelo, São Lourenço e Leonardo da Vinci, pois as
crianças precisam passar por aquelas ruas para se deslocarem à escola. Já se
passou quase um mês, e nada aconteceu. Esse pedido já foi feito, nós já
reivindicamos outra vez, e nada foi feito. Ganhamos no Orçamento Participativo
de 2004 uma escola para a comunidade, mas, até agora, também não foi construída
a escola. Essas são apenas algumas das dificuldades que encontramos junto ao
Poder Público. Contudo, gostaria de pedir aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras, independentemente de
Partido, que, pelo menos uma vez, sejam ouvidas as nossas reivindicações.
A
nossa comunidade passa por um grande problema atualmente: crianças estão sendo
enviadas para casa, porque a Escola Dr. Pacheco Prates não tem professores para
várias disciplinas desde o início do ano. Além de termos só três
escolas no bairro - todas estaduais -, elas estão em péssimo estado de
conservação. Já vimos que o Estado caminha para o colapso, e não adianta nós
ficarmos gritando aos quatro ventos quando a Governadora diz que o Estado não
tem dinheiro sequer para pagar a folha de pagamento. Entendemos que a
Governadora Yeda quer enxugar as despesas, mas não podemos ficar inertes diante
do futuro dessas crianças, que hoje não têm sequer uma escola decente para
estudar. O que vamos esperar das crianças no futuro? Gostaríamos que a Câmara
de Vereadores, representada pelos senhores, viabilizasse a construção de uma
escola municipal na nossa comunidade, já que vemos que todas as escolas
municipais em Porto Alegre têm funcionamento correto. Já conquistamos, pelo
Orçamento Participativo, uma escola estadual, mas gostaríamos de uma municipal,
que nunca saiu do papel.
O exemplo que estou lhes trazendo mostra o descaso
do Estado com a Escola Pacheco Prates, que está com banheiros sem equipamento,
sem mictório; os esgotos estão invadindo as casas vizinhas, pois estão
entupidos há anos; não há biblioteca na escola, faltam orientadores e
monitores; falta segurança, os drogados ficam diariamente consumindo drogas em
frente à escola; não há merendeira no turno da noite, entre outras coisas. Só
vendo para crer! Não tem um computador, então falar em Internet é coisa do
outro mundo para nós no bairro Belém Velho. Eu vou fugir um pouco da minha
pauta, mas acho que é um absurdo: com a tecnologia que se tem hoje, com a
informação que todo o mundo tem, por que esquecem de nós, do Belém Velho? Há
telecentros na praça, que é o Centro de Belém Velho, mas a escola, que fica
quase ao lado, não tem um computador nem acesso à Internet...!
Eu já pedi a todos os órgãos que doassem um fax,
mas até agora isso não foi conseguido. Eu estou procurando, pela Associação,
buscar isso. Mas acho assim: se a escola é pública, e é um direito das crianças
estarem na escola, não tem que ser a Associação que tem que se preocupar com
isso, e sim os governantes, né?
O Projeto Vou à Escola também apresenta um
grande problema: as carteirinhas já foram enviadas, e até agora as crianças
estão pagando passagem, algumas faltando às aulas. Preocupa-me muito esses dias
de chuva que estão acontecendo, pois elas não têm passagem, porque ainda não
voltaram da SMED as carteirinhas. Isso é o descaso beirando a
irresponsabilidade de alguém. Por isso estou aqui implorando aos senhores que
nos ajudem. Gostaria de agradecer a oportunidade de me manifestar nesta Casa.
Agora, eu vou colocar para vocês as necessidades da
Escola, necessidades que me sensibilizaram a estar aqui hoje. Os banheiros
necessitam de novos equipamentos,
como já foi dito, tais como vasos, mictórios e pias. As crianças vão para casa
e chegam a dizer que não há condições de entrar naqueles banheiros. As crianças
têm que sair da Escola e utilizar alguma lancheria próxima, porque os banheiros
da Escola não têm condições. Sobre os bebedouros: desde que a Escola foi
criada, são os mesmos bebedouros, com água enferrujada, totalmente insalubre.
Então, a Escola está nos pedindo três bebedouros para os alunos.
Gostaria
de aproveitar que o Secretário de Esporte está aqui para dizer que não tem
pátio para lazer na Escola; eles utilizam a praça, que fica no Centro de Belém
Velho. A praça, como eu já falei, não tem segurança: os drogados ficam lá
passeando no meio das crianças que estão fazendo Educação Física; não tem
sequer um bebedouro, a Segurança não se importa com Belém Velho. Então, eu
gostaria que o Secretário nos desse também um apoio lá referente a isso.
A
biblioteca não existe, não tem estantes, não tem cadeiras, não tem mesas,
arquivos, computadores, não tem nada. Não tem sala de vídeo. Não há sequer
cadeiras na sala dos professores. A Diretora pede que ajudemos com a
mão-de-obra para a pintura da fachada interna e externa da Escola. Precisa-se
de uma cobertura, de um toldo na entrada da Escola, a fim de proteger os
alunos, que ficam na chuva, na frente, na praça, até poderem entrar; os portões
não podem ser abertos, senão os drogados invadem a Escola; então as crianças
têm que ficar do lado de fora até tocar o sinal.
Equipamentos
para o pátio, como eu já falei, não tem; não tem equipamentos para crianças de
primeira série nem de primeiro ano; a praça não tem iluminação, sendo que tem
aula à noite na Escola. Esgoto não existe no bairro Belém Velho; é um bairro
com mais de dez mil habitantes, e não tem esgoto. Falta segurança na praça.
Aquisição de mastro: nós não temos um mastro para levantar a nossa bandeira, e
querem que a gente seja cidadão, não há como. Aparelhos de TV e DVD: isso em
qualquer escola municipal a gente encontra, em qualquer centro social, em
qualquer localidade.
Eu
não entendo por que a Escola Pacheco Prates está nesse estado. Se vocês forem
lá visitar, vão ver as grades enferrujadas, não parece uma escola: parece um
lugar completamente abandonado, sem iluminação, no escuro. Eu acho que o
cidadão começa por ali, a criança tem que ter vontade de ir para a escola.
Muitas crianças já não têm um ambiente saudável nas suas casas, já moram em
vilas, sem saneamento básico, sem a mínima infra-estrutura. Então, onde eles
passam a maior parte do tempo? Na escola. E, se a escola deixa mais a desejar
do que a própria casa, como vai ser o futuro? De futuros delinqüentes. Então,
estou pedindo que vocês nos ajudem a tratar das causas da doença, para depois
não termos que gastar mais com a doença, que serão os delinqüentes, os
traficantes. Eu acho que isso nós já temos bastante. A gente podia tratar agora
desde o começo.
Eu gostaria muito de agradecer e pedir
sensibilidade de todos os Parlamentares aqui presentes com relação ao bairro
Belém Velho, um lugar lindo de se viver, com uma mata nativa excelente, só que
o bairro está ficando abandonado - aliás, ficando não, eu moro lá há 13 anos, e
sempre foi abandonado. Boa-tarde a todos. Obrigada, Presidenta; obrigada,
Parlamentares.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Muito
obrigada, Srª Carla. Por gentileza, peço que componha a Mesa conosco.
O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª
Presidenta; Srª Carla Rosana Siqueira Ribeiro, Presidenta da Associação dos
Moradores do Loteamento Mariante e Arredores, o seu depoimento aqui nos comove.
A senhora diz que Belém Velho é um lindo lugar de se viver, mas que ainda não
tem tratamento de esgoto. Isso aí nos envergonha, isso é xarope - é um
linguajar nosso, de vila: isso é xarope, é uma desumanidade, é um desleixo, é
um abandono, é como dizer: “Deixa assim, que assim está bom; é por aí mesmo, é
exatamente por aí”. Agora, como é que a criança vai estar na escola, e não há
um bebedouro, não há pelo menos um banheiro?! Mas escuta aqui, pelo menos um
banheirinho... Não dá para dar um jeitinho nisso aí para nós, Prefeito? Sabe, a
senhora fez esse depoimento, nós registramos aqui, agora, e será que haverá
resposta? Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Eu queria dar
um abraço na Carla e dizer que não só estamos solidários como assinamos
embaixo. Realmente, a indiferença dos Poderes Federal, Estadual e Municipal em
relação à nossa criança
contraria todos os discursos, todas as promessas feitas em todas as esferas. A
cidade de Porto Alegre está precisando do dobro de creches, do dobro de
Programas de Saúde da Família, do dobro de postos de saúde. Isto é, a Saúde,
mais especialmente a Educação, e o cuidado com a nossa criança na Cidade são
historicamente vergonhosos. E isso é disfarçado, muitas vezes, porque a Cidade
ganha prêmios, a Cidade ganhou o Prêmio Abrinq, mas a nossa Educação Infantil é
uma vergonha. Então, essas coisas tiram um pouco o foco da questão.
A
senhora reclama da questão da Educação, que essa é a sinecura de todos os
nossos problemas, e eu acho que nós temos que pensar um pouco mais. E por mais
que a gente se ofereça, na insignificância pessoal, pelo menos na minha, eu me
vejo sem condições de resolver um problema em que o Estado está falido; mas há
outras falências, além da falência financeira: a falência do Poder e a
falência, inclusive, da indignação - que está morrendo no Estado do Rio Grande
do Sul, no Brasil e até no mundo. Um grande abraço, Carla, conte conosco!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre
Presidenta da Associação dos Moradores do Loteamento Mariante, seja muito
bem-vinda a esta Casa. Em nome da Bancada do Partido Progressista, composta
pelo Ver. João Antonio Dib, Ver. Newton Braga Rosa e por este Vereador, quero
cumprimentá-la. É exatamente assim que se faz: vem nos informar, solicitar
providências, e nós podemos ajudar. Eu gostaria, Carla Ribeiro, até de sugerir,
Srª Presidenta, uma visita dos Vereadores à Escola, acho que isso seria muito
importante. E gostaria que a senhora pudesse me dar cópia das suas anotações,
para ver o que a gente pode, de alguma forma, encaminhar. E pergunto à senhora:
a Escola não tem Associação de Pais e Mestres? O que a Associação tem feito?
Porque isso é muito importante. Com a sua Associação, podemos articular,
conjuntamente, toda uma série de providências.
Então,
acho que a senhora veio muito bem a esta Casa, porque aqui é que se pedem
soluções, mesmo que sejam de responsabilidade do Estado, porque tudo o que diz
respeito a Porto Alegre interessa realmente a esta Casa, especialmente a
Educação. Meus cumprimentos e muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada,
Ver. João Carlos Nedel. Quero registrar a presença da Srª Daniela, que
representa a Diretoria da Escola Pacheco Prates, do Professor Roberto e de
vários pais.
O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; prezada Carla, Líder Comunitária da Associação
Mariante; em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, quero dizer que há
dois grandes problemas estruturais colocados hoje aqui, e um deles diz respeito
ao Plano Diretor, e, na revisão proposta, não veio nada sob o ponto de vista da
regularização fundiária da Mariante e toda a região. Então, aquela comunidade
está à margem da Cidade hoje. Estamos buscando que o Governo mande para Câmara
a inclusão daquela comunidade na regularização fundiária.
Segundo,
a Escola Pacheco Prates, cujas professoras estão aqui - elas também estão
representando a comunidade junto com a senhora -, é uma Escola estadual, e nós
temos que colocar os pingos nos “is”. O Ver. Sebenelo é Líder da Governadora
Yeda, que é responsável por isso. Portanto, a mensagem tem de ser dirigida para
quem tem essa responsabilidade pública. E essas demandas... A Diretora Sônia
nos ligou há poucos minutos, colocando a problemática e dizendo que várias
reivindicações foram feitas à Secretaria de Educação do Estado, e nada foi
atendido. Portanto, creio que, como interlocutor nosso, da Câmara, o Ver.
Sebenelo, o Líder da Governadora Yeda, deve levar essa demanda imediatamente ao
Governo do Estado. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: É
para um esclarecimento, porque deu a entender que eu desconheço que a escola é
estadual. Sei que a escola é estadual, não há nenhum problema. Então, eu peço
para a Yeda, mas vou manter o pedido também para o Fogaça: por que não
construir uma escola municipal lá? Então, deixo para o Fogaça o pedido da
construção de uma nova escola. E repito à Dona Yeda: dê um banheirinho para
nós! Obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; Carla Ribeiro, Presidenta da
Associação dos Moradores do Loteamento Mariante e Arredores; quero dizer que
este Vereador conhece muito bem a Escola Pacheco Prates. O meu primeiro
envolvimento com a Escola foi em 1997, na ocasião em que ali, na frente da
Escola, foi instalado o transbordo - motivo de uma grande complicação com o
pessoal do Salso, Rincão e São Francisco, que tinham de fazer o transbordo para
os seus deslocamentos. Também, quando Diretor da Faculdade de Educação Física
do IPA, levei os acadêmicos do IPA para realizarem diversas atividades na praça
que fica em frente à Escola Pacheco Prates. Sei de todas as dificuldades, é uma
bela Escola, tem uma boa infra-estrutura, mas tem as suas dificuldades, que
acho importante que sejam trazidas para cá, porque a maioria dos Vereadores e a
população de Porto Alegre precisam conhecer essas dificuldades.
Quanto
aos moradores do loteamento Mariante, também acompanhei de perto, foi toda uma
comunidade que saiu daquela localidade, próxima do Hospital Divina Providência,
e foi para aquela região. Lembro, inclusive, das primeiras ações, pois não
havia nenhum banheiro naquela época em que a comunidade foi para lá. E, nós,
Vereadores, começamos a lutar por uma escola; havia uma escola até a 4ª série,
mas não uma Escola Infantil.
Então,
trazer esses problemas é importante, e não é uma questão do Estado ou do
Município, mas uma questão de necessidade, que precisa ser resolvida com a
comunidade. Parabéns. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Ervino Besson está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ERVINO BESSON: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Carla Ribeiro, em nome da
Bancada do PDT - formada pelos Vereadores Nereu D’Avila, Mario Fraga, Neuza
Canabarro, Márcio Bins e Ely e por mim -, quero saudá-la.
Sou
morador da Zona Sul e, várias vezes, durante o ano, visito a Escola Pacheco
Prates, porque tenho carinho e amizade pela Escola, que, de fato, fica numa
praça em Belém Velho, onde há uma figueira, que é um cartão-postal de Porto
Alegre, porque representa o nosso meio ambiente, a nossa preocupação com a
preservação da área, desse cinturão verde que nós temos na Cidade. Mas tu
colocaste os diversos problemas lá da comunidade, como o patrolamento de ruas -
eu tomei nota e vou fazer um contato com o pessoal que tem a responsabilidade
de fazer esse trabalho.
E
essa obra, que foi idéia do Orçamento Participativo... Nisto eu tenho batido,
sempre que tenho a oportunidade aqui na Casa: se o Prefeito Fogaça construir, a
cada três dias, alguma coisa, todas as obras que foram aprovadas no Orçamento
Participativo, durante o seu mandato, ele não conseguirá atingir a metade do
que foi discutido e dado como preferência à comunidade. Então, é bom que tu
tragas isso aqui para esta Casa, para que possamos reabrir essa discussão e dar
prioridade àquilo que, de fato, é prioridade.
Tu
falaste no Projeto Vou à Escola. Olha, eu tenho um Projeto aqui na Casa, e já
faz dois anos que ele está zanzando por aí. O Projeto Vou à Escola podia ser
resolvido, eu vejo, com mais facilidade. Sobre o que é o meu Projeto? Ele
sugere a retirada de pelos menos a metade, ou um pouco mais, dos ônibus que
funcionam uma vez por mês, gratuitamente, para prestarem um trabalho social -
prestou já muito trabalho social. Mas eu acho que agora é o momento de mudar,
pegar esse recurso que é aplicado nesse dia e aplicar para os alunos nesse
Projeto Vou à Escola. E eu pergunto: o que é melhor, esses ônibus que funcionam
uma vez só por mês, gratuitamente, ou pegar esse recurso para que seja aplicado
em benefício desses alunos que não têm condições de freqüentar as salas de
aula, porque eles não têm dinheiro? Ora, eu acho que nós temos que sentar, com
mais responsabilidade, e avaliar bem o que é melhor para a cidade de Porto
Alegre.
Portanto,
eu quero dar os parabéns para ti, eu acho que foi uma grande conquista para a
Cidade a destinação desses 10 minutos para a Tribuna Popular. Estamos juntos,
somos do bairro, somos da região, conhecemos os problemas, estamos aqui. E acho
que a Governadora vai ter que tentar, também, governar um pouco esta Cidade,
governar este Estado, porque é para isso que ela foi eleita, porque não podemos
aceitar que colégios não tenham classe para os alunos estudarem - e a Escola
Alberto Torres está enfrentando o mesmo problema, coisa que eu já denunciei da
tribuna. Não é possível que os alunos cheguem na escola e não haja um banco,
não haja uma mesa para poderem estudar. Isso é inadmissível! Muito obrigado,
Carla. Receba o nosso abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Vereadora-Presidente,
em nome da Presidente da Comissão de Educação, a Verª Maristela Maffei, e como
Vice-Presidente da CECE, quero informar que a Comissão de Educação, no dia
08, às 9h, estará pautando o tema das Escolas Estaduais devido aos inúmeros
apelos e problemas que têm surgido com relação a este início de ano letivo.
Então, a Escola Pacheco Prates também está convidada a comparecer; também está
sendo chamada a Secretária Estadual de Educação para prestar conta do seu
trabalho. Repito: dia 08, às 9h neste Auditório.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Acolhemos
também o Requerimento do Ver. João Carlos Nedel sugerindo uma visita da Câmara
Municipal à Escola Pacheco Prates.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h36min.)
(A Verª Neuza Canabarro assume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro – às 14h38min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Grande
Expediente
O SR. MARIO FRAGA: Verª Neuza
Canabarro, Vice-Presidenta desta Casa; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos
assiste pela TVCâmara, público presente nas nossas galerias, vou usar este
espaço, ao qual eu tenho direito, que é o período de Grande Expediente, quando
são concedidos 10 minutos e permitidos apartes.
Quero dar os parabéns, primeiro, ao Ver. Ervino
Besson, que se manifestou sobre a Associação dos Moradores do Loteamento
Mariante e Arredores. O Ver. Ervino Besson conhece a nossa região - não sou de
Belém Velho, mas de Belém Novo -, tenho um carinho muito grande por aquela
região. Quero colocar à disposição da Associação o nosso Gabinete, o Gabinete
do Ver. Mario Fraga, para que possam fazer seus pedidos, juntamente com o Ver.
Ervino Besson e outros Vereadores. Cada Vereador tem uma característica, um
Secretário com quem se relaciona melhor, podendo-se solicitar algumas medidas
mais de imediato. No momento em que o Secretário João Bosco Vaz, da Secretaria
de Esporte, esteve aqui, eu não estava, mas me coloco à disposição
principalmente para esses encaminhamentos junto à Secretaria Municipal de
Esportes.
Neste
período de Grande Expediente, gostaria de fazer um relato sobre algumas coisas
da nossa Cidade. Eu começaria pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana, já
que houve aqui um período de muitas críticas. Quando as coisas começam a
melhorar na nossa Cidade, principalmente em relação ao DMLU, Departamento pelo
qual tenho um carinho muito grande, como também pelo seu Direto- Geral, Dr.
Mário Moncks... Estive fazendo uma visita em janeiro ao Departamento, porque na
nossa região estávamos com o problema da capina, em Belém Novo e no Lami, para
onde as pessoas estavam se dirigindo, principalmente nos fins-de-semana. O
DMLU, em Belém Novo, estava com muito serviço. Mas agora estamos em abril,
graças a Deus, e Belém Novo e seus arredores já estão limpos. Nesta semana
toda, o DMLU estará limpando as Avenidas Juca Batista, Eduardo Prado e
Cavalhada. Quem veio por essas avenidas nesta semana viu que o pessoal do DMLU
está em plena atividade, limpando a Cidade, o que tem que ser o normal. Mas eu
faço este registro aqui, pois em janeiro e fevereiro houve muitas críticas ao
DMLU, então somos obrigados a fazê-lo, porque hoje em dia a situação já está
normalizada. Na próxima semana sairá a licitação para solução dos resíduos
sólidos, para a qual houve a apresentação de proposta de 19 empresas, e, em seguida,
se Deus quiser, a empresa que faz esse trabalho no nosso Município já há cinco
anos e alguns meses será substituída pela nova empresa vencedora.
Quanto
à Secretaria de Esportes, o Secretário Bosco Vaz estava aqui e me comunicou que
a clínica de fisioterapia - principalmente eu, que lido muito na várzea, e o
meu amigo Benhur - para os jogadores amadores e para atletas de diversas
categorias está sendo implantada no Ginásio Tesourinha e, em breve, estará
funcionando. É uma clínica de fisioterapia que vai tratar de todos os atletas,
em especial os jogadores de futebol de várzea que participam de campeonatos
municipais e nas ruas regiões. Também em relação à Secretaria de Esportes, o
Secretário João Bosco Vaz me deu a notícia - eu estive por um período à frente
da Secretaria Municipal de Esportes, quando consegui realizar uma parte da obra
do antigo Ginásio Cruzeiro do Sul, em Teresópolis - de que agora, no dia 03 de
maio, sairá a licitação para completar a parte restante daquela obra. Ou seja,
significa que daqui a três meses aquela comunidade da Zona Sul, ali na Av.
Arnaldo Bohrer, no Teresópolis, estará com esse ginásio do Colégio Cruzeiro do
Sul disponível. Serão estabelecidos horários para utilização do Ginásio pelas
comunidades carentes, que não pagarão para jogar futebol, e horários mais
nobres para aquelas pessoas que podem pagar uma taxa para jogar o seu basquete,
o seu vôlei e o seu futebol de salão.
Então,
meus parabéns ao Secretário João Bosco e a toda a sua equipe, que tem feito um
trabalho, como nós dissemos, transversal, com todas as Secretarias. Pois lá na
Secretaria de Esportes eles realizam um trabalho com o DMLU, com a SMED -
Secretária Municipal de Educação -, com a Marilú Medeiros, com a SMOV, com o
Maurício Dziedrick, que tem dado uma mão ao Secretário João Bosco Vaz tanto na
inauguração dos refletores do Parque Ramiro Souto, quanto no Parque Marinha do
Brasil. Na época do Parque Marinha do Brasil, era o nosso colega Ver. Cassiá
Carpes, hoje Deputado Estadual. São coisas passadas e coisas boas da cidade de
Porto Alegre, com as quais, nós, que lidamos com o esporte amador, ficamos
muito contentes. No domingo à noite estive no Parque Marinha do Brasil, onde
dois clubes de futebol amador da Cidade jogavam uma partida, graças ao Governo
Fogaça, ao Secretário Bosco e a todas as Secretarias que ali estiveram
envolvidas.
Muito
tem se falado nesta Casa sobre saúde, e eu queria dizer que fiz, junto com o
Secretário da Saúde, Dr. Pedro Gus, um relatório para ver como estava a
situação da Saúde. Infelizmente, a Saúde nunca vai chegar à perfeição, porque a
demanda é muito grande, e todos nós, que vivemos nesta Cidade, sabemos disso. E
também sabemos que as pessoas vêm da Grande Porto Alegre e de todo o Interior
do Estado se abastecer dos postos de saúde, principalmente no que está
localizado na Santa Casa.
Nós
temos hoje em Porto Alegre quatro postos de saúde que funcionam 24 horas e que
abrangem quase a metade da população da Cidade. Estão localizados na Lomba do
Pinheiro, na Vila Bom Jesus, na Restinga e na Vila Cruzeiro, atendem de 400 mil
a 500 mil famílias. E há mais seis postos que estão abertos até às 22h. Neste
sentido, eu tenho feito um apelo muito forte ao Dr. Pedro Gus, ao Prefeito José
Fogaça e ao Dr. Eliseu Santos, que é médico, para que esses seis postos de
saúde que atendem até às 22h possam no inverno - nos meses de junho, julho e
agosto - atender até às 24h. Seria um custo pequeno; por três meses a
Prefeitura poderia absorver esse custo, e quase toda a população de Porto
Alegre estaria atendida, Ver. Márcio Bins Ely, até às 24h.
Por
uma infelicidade, às vezes as pessoas ficam doentes durante a madrugada, e a
população mais carente teria esses quatro postos de refúgio e mais os
hospitais, principalmente na Zona Norte, cujo posto de atendimento fica dentro
do Grupo Hospital Conceição, que presta um bom atendimento para aquela região, e o Posto da
Restinga, graças a Deus, atende a nossa comunidade muito bem. Na Saúde, se
conseguíssemos levar esses seis postos a atender durante as 24 horas, teríamos,
em Porto Alegre, toda a comunidade atendida até a meia-noite, e ainda sobrariam
esses quatro postos virando a noite.
Então, Verª Neuza, agradeço este Grande Expediente
que me foi concedido pelas normas da Casa, para fazer esse relato. Quero dizer
que a gente continua lutando, e o nosso Gabinete está à disposição da
Associação do Loteamento Mariante e Arredores, que ainda continua aqui na nossa
Casa. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra em Grande Expediente, por
cedência de tempo da Verª Maristela Maffei.
O SR. ERVINO BESSON: Minha cara
Presidenta, Verª Neuza Canabarro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham
nas galerias, principalmente a comunidade de Belém Velho, da Escola Pacheco
Prates: em nome da Bancada do PDT, quero saudar todos vocês com muito carinho e
também as pessoas que nos assistem pelo Canal 16 da TV Câmara. Agradeço
primeiramente à Verª Maristela Maffei, que cedeu seu tempo ao Ver. Bernardino,
que teve um compromisso na Prefeitura e cedeu seu tempo a este Vereador.
Meus caros colegas
Vereadores e Vereadoras, na última terça-feira tivemos uma reunião na
comunidade Lajeado, juntamente com o Sindicato dos Produtores de Porto Alegre.
Estive lá, também o Ver. Sebastião Melo e o Ver. Newton Braga Rosa, quando o
Presidente do Sindicato, Cleber, deu o relato de tudo o que está acontecendo
hoje na área produtiva. A minha origem é de homem do campo, tenho grande parte
da minha família trabalhando no campo, produzindo, conheço o homem da roça, que
trabalha no cabo da enxada, conheço a história do nosso Rio Grande. Diante de
tudo o que eu ouvi naquele momento, tenho a minha consciência tranqüila por ter
denunciado - não digo que foi uma denúncia - em todos os meus pronunciamentos,
que estão nos Anais da Câmara Municipal... Alertei o que ia acontecer com o
passar do tempo, e é o que está ocorrendo hoje. Começou em 1999, quando eu
ainda não era Vereador: vim à Câmara Municipal e disse ao meu querido colega,
Ver. Nereu D’Avila, Líder da Bancada: “Ver. Nereu, cuidem, pois vocês vão votar
um Projeto para extinguir a área rural em Porto Alegre. Nós vamos arrumar
problemas para o futuro”. Infelizmente, a Câmara votou, e nós perdemos a área
rural de Porto Alegre. O tempo passou, e a Prefeitura Municipal...
O Sr. Nereu D’Avila: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Besson, primeiro, só para
confirmar que, realmente, V. Exª não era Vereador e me ligou muito preocupado.
Segundo, apenas para não fazer injustiça com outros Vereadores, eu me lembro de
que três Vereadores aqui lutaram denodadamente para que não fosse modificada a
área rural. Esses três foram: Ver. João Dib, Verª Sônia Santos e este Vereador.
De modo que esses três, eu tenho certeza... Pode haver mais, mas lembro-me
hoje, com certeza, de que esses três sempre estiveram contrários a qualquer
modificação na área rural, porque ela é a provedora, a riqueza e é quem
alimenta esta Cidade.
O SR. ERVINO BESSON: Vossa
Excelência foi lembrado lá ontem, inclusive o pessoal já tem o nome de vários
Vereadores e de como votaram naquele dia.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Ervino
Besson, lamentavelmente a Zona Rural foi derrotada pela diferença de um voto.
Agora, foi uma votação que não expressava aquilo que nós juramos fazer: cumprir
a Lei Orgânica. A Lei Orgânica diz que tem que ter Zona Rural, se tem Plano
Diretor. Está escrito com todas as letras. E hoje ninguém sabe quem manda
naquela área. O INCRA não aceita, e “paga ITR e não paga”, é uma confusão só.
Eu tenho um Projeto que tramita na Casa há mais de cinco anos propondo a volta
da Zona Rural, sei que já tive o seu apoio.
O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Ver.
João Antonio Dib.
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador) Ver. Ervino, quero cumprimentá-lo pelo tema
e dizer que o atual modelo do Plano Diretor, que trata do espaço rururbano, é
um modelo avançado, e o problema da produção primária nós já tínhamos
resolvido, inclusive criando uma legislação que isentava todos os tributos:
territorial, taxa de lixo e o predial. Com a lei que nós aprovamos agora no dia
23 de dezembro, a nova lei que eliminou aquela legislação, voltou o problema,
porque a Receita Federal não está aceitando o cadastro desses produtores, e nós
fomos à tribuna e dissemos que isso iria acontecer. Mesmo assim, o Governo
manteve. Portanto, o problema está recolocado. Acho que nós temos que retomar
esse tema, inclusive com o Governo Municipal. Obrigado.
O SR. ERVINO BESSON: Nós vamos
retomar, Vereador; acho que toda a Câmara, nós vamos ter que estar juntos. É um
nó muito difícil para ser desmanchado, e alguma coisa nós temos que fazer.
Agora, quando nós votamos, eu alertei aqui desta tribuna - sobre a isenção para
até 30 hectares - que quem tivesse mais do que 30 hectares pagaria o ITR. Eu
disse: “Nós estamos votando uma lei que nem nós temos competência para votar,
porque, se é uma área produtiva, alguém tem que pagar alguma coisa, que é o
ITR”. E aconselhei muito os nossos produtores, alguns que me procuraram, para
não deixarem de pagar o ITR, porque iríamos ter problemas futuramente. E o
problema está aí. É um nó extremamente difícil para desmancharmos, mas temos
que fazer alguma coisa, porque a Prefeitura está dando grande apoio aos nossos
produtores, e estamos recuperando a credibilidade da área produtiva.
Agora, a Receita Federal não está aceitando,
aceitou uma parte, aqueles que estavam inscritos no ITR. Alguns continuaram, e
aqueles que não pagaram mais, a Receita Federal, Ver. Luiz Braz, não está
aceitando mais. E disseram: “Nós vamos revogar todo o restante dos produtores”.
Por quê? Porque nós votamos uma lei aqui que não tínhamos poder de votar. Eu
disse naquele dia que não tínhamos poder para votar isso, votar uma lei
isentando uma área, porque, se existe rural, tem que pagar o ITR.
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver.
Ervino, essa Emenda de isenção de até 30 hectares é uma Emenda minha; eu a fiz,
exatamente, com a consciência de que nós podíamos fazer. E até digo a V. Exª o
seguinte: em relação ao ITR, isso é da Constituição, existe a isenção para
áreas de até 30 hectares. Então, nós votamos aqui aquela lei, e eu votei
contrariamente também - o Ver. Nereu D’Avila citou as pessoas que eram
contrarias àquela modificação, e eu era uma dessas pessoas. Como nós íamos
modificar, e eu via que naquela época o Partido que estava no poder tinha votos
para estabelecer essa modificação para a área rural, então resolvemos manter
aquela isenção, que já era do ITR. Então, pessoas que, em relação ao ITR, já
eram isentas, nós as mantivemos isentas, mesmo aqui no caso do IPTU.
O
SR. ERVINO BESSON: Obrigado,
Ver. Luiz Braz. O problema está aí, Vereador, acho que agora nós estamos de
cabeça fria, acho que nós vamos encaminhar diversas Comissões, com diversos
Vereadores, para acharmos uma saída para isso. Se não acharmos uma saída,
sinceramente, vai ser um problema muito sério para a cidade de Porto Alegre,
pois nós vamos liquidar o nosso cinturão verde, e a área produtiva vai cair,
tranqüilamente, em pouco tempo, nas mãos da especulação imobiliária, é uma
economia que a Cidade vai perder. Está aí o problema, e eu vejo o problema com
muita gravidade. Acho que o caminho que devemos tomar agora é no sentido de
fazer uma reunião aqui na Casa, chamar as Receitas Federal, Municipal e
Estadual, enfim, todos os órgãos, porque nós temos que desatar esse nó. Não é
possível agora que, depois de muita luta, nós - a Câmara Municipal, os órgãos
Executivos - deixemos os nossos produtores “pendurados no pincel”. Estaremos
recuperando a credibilidade de uma área produtiva.
O
Sr. Newton Braga da Rosa: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, tivemos a
oportunidade de estarmos juntos na última reunião com os Vereadores.
O
SR. ERVINO BESSON: Eu
estava lá também, Vereador, perfeitamente, já disse que V. Exª está dando uma
grande colaboração.
O
Sr. Newton Braga da Rosa:
É muito importante dizer o seguinte: os proprietários rurais receberam o carnê
do IPTU para ser pago até o dia 30 de março. Estão inadimplentes e não podem
nem mais pedir a revisão, porque já passou o prazo. Ou seja, se nós formos
mexer, temos que resolver o problema também de 2007, pedindo o perdão dessa
dívida, porque senão vai ser difícil encontrar outra maneira de resolver. E,
com relação ao ITR, a Prefeitura já concordou - a Secretaria Municipal da
Fazenda - em receber, em acolher os pedidos que chegassem, sem exigir que na documentação
tivesse a referência ao pagamento de ITR. Eu acho que isso tinha que ser um
pouquinho explorado, porque o prazo está correndo, e seria importante não
interrompermos esse fluxo iniciado pelo Sindicado dos Produtores Rurais, que já
está recolhendo essa documentação. Muito obrigado pelo aparte.
O
SR. ERVINO BESSON: Obrigado,
Vereador. Eu acho que nós vamos, sim, trabalhar juntos. Eu vejo que a presença
da Receita Federal, meu caro Ver. Newton, será muito importante nessa reunião,
no sentido de ouvir os seus técnicos, pois temos que arranjar um caminho. Eu,
sinceramente, não tenho conseguido visualizar um caminho para resolver esse
problema. Tenho certeza de que o nosso Velhinho lá de cima, no momento
oportuno, vai nos ajudar, porque estamos falando de uma área produtiva, do
nosso produtor, do nosso homem do campo, de uma economia que a Cidade está
recuperando.
Para
encerrar, quero dizer que as únicas duas cidades neste País que têm área
produtiva, um cinturão verde, chamam-se Porto Alegre e Palmas, no Tocantins.
Pelo amor de Deus, nós não podemos perder essa riqueza! Obrigado, Presidenta, e
desculpe-me por ter excedido um pouco o tempo.
(Não
revisado pelo orador.)
(A
Verª Maria Celeste reassume a presidência dos trabalhos.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Encerrado o Grande Expediente.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Almerindo Filho
está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Elias Vidal está
com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Haroldo de Souza está
com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Carlos Nedel está
com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL:
Ilustre Presidenta Maria Celeste, Vereadores, Vereadoras, querida Dona Rosa,
que nos visita, eu queria hoje, especialmente, agradecer a compreensão dos Srs.
Vereadores e das Sras. Vereadoras ontem, por ocasião do Projeto de alteração da
lei que proíbe o fumo em recintos fechados. Acho que foi uma compreensão
elevada, uma demonstração de que, de fato, a democracia pode ser levada a
excelentes termos, porque, na verdade, senhoras e senhores, os malefícios do
cigarro são muito grandes. No mundo, morrem cinco milhões de pessoas por ano,
devido aos malefícios que traz o cigarro; e, no Brasil, morrem 200 mil pessoas,
segundo as estatísticas que temos.
Eu
queria lembrar que muita gente precisa ver que no cigarro nós temos 80
substâncias cancerígenas; temos 4 mil e 720 substâncias tóxicas, das quais 80
são cancerígenas. Nós temos, por exemplo, o formol, que é usado para conservar
cadáveres - impressionante, não é? -; nós temos a acetona, que as meninas usam
para retirar o esmalte das unhas - vejam, é um removedor, e nós absorvemos isso
no nosso corpo -; nós ainda temos fósforo, que é usado em veneno para matar
ratos; nós ainda temos a amônia, que é usada em desinfetantes para banheiros,
limpeza de pisos, etc.; nós temos a pólvora, que vocês sabem o que representa.
(Exibe cartaz do Ministério da Saúde.) Então, os Vereadores foram compreensivos
com esse grande problema de Saúde Pública. O nosso Presidente Lula está
anunciando um programa especial para a Saúde, um PAC para a nossa Saúde, mas,
se a população não preservar a sua saúde, não vai haver verba suficiente para
resolver essa questão.
Hoje
pela manhã, como membro da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, Ver. Nereu
D'Avila, estive na assembléia-geral para a aprovação das contas da Santa Casa -
elas foram aprovadas -, e lá nós vimos que a Santa Casa atende aproximadamente
400 mil pessoas por ano - 400 mil pessoas por ano! - e ainda atende pelo SUS
também. Só que o SUS, para a Santa Casa, Ver. Nereu, trouxe um prejuízo
financeiro, um prejuízo contábil, de 43 milhões/ano! Para cada 100 reais de
custo, o SUS paga apenas 67 reais, ou seja, a Santa Casa tem 33 reais de
prejuízo para cada atendimento - assim como têm os outros hospitais, assim como
têm todos os hospitais filantrópicos. Na verdade, não vai chegar nunca. Nós
podemos aumentar a tabela do SUS, e, ainda, os hospitais, provavelmente, terão
prejuízos. Então, nós esperamos, sem dúvida, que essa tabela do SUS aumente,
pois isso irá minorar o problema de inúmeros hospitais do Rio Grande do Sul que
estão fechando. Treze hospitais já fecharam, temos 22 hospitais em vias de
fechamento; inclusive o Hospital de Caridade da minha cidade, de São Luiz
Gonzaga, está em vias de ser fechado, por prejuízo financeiro devido à baixa
tabela, à baixa remuneração da tabela do SUS.
Mas,
se a população não preservar a sua saúde, evitando o fumo, evitando o excesso
de bebida, evitando as drogas, nós não teremos verbas suficientes para atender
a saúde da população, que é um direito seu, e a vida do cidadão brasileiro
merece ser preservada. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A
Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores,
com tanta assombração, com tanta destruição acontecendo na cidade de Porto
Alegre, parece que este é um Governo que tem um ímpeto destrutivo, com algumas
exceções - nós recebemos hoje o Ver. João Bosco Vaz, aqui, e eu acho que ele é
uma das raras exceções. Se a gente olhar o jornal hoje, perceberemos que uma
construção, um prédio, desabou e causou problemas no entorno do bairro Cascata;
se nós abrirmos o jornal, nós vamos ver que pacientes e médicos da Psiquiatria
do PAN 3 pedem socorro; que não há remédios nos postos de saúde da Prefeitura;
que as crianças seguem dormindo nos taludes do arroio Dilúvio. Agora, até nos
troncos das árvores, Ver. Adeli, moradores da Rua Demétrio Ribeiro fazem
protesto, colocando cartazes, reportando-se a serviços mínimos, como a
colocação de lixeiras ou o recolhimento do lixo. Uma comunidade na Zona Norte
patrulha o seu posto de saúde para que o Governo não o feche por falta de
segurança. Mesmo assim, eu prefiro me manifestar positivamente, querendo
construir o aperfeiçoamento das relações entre as instituições. Ver. João Dib,
nós não temos “telhado de vidro”, nós nunca dissemos que éramos perfeitos - erramos
bastante no Governo -, mas sempre tivemos a grandeza de reconhecer algum erro;
e acertamos mais do que erramos.
Em
relação a esse gesto bárbaro, que aconteceu ontem, de destruição de uma
pintura, chamada Cerâmica Mural, do artista plástico Mauro Fuke, lá no Viaduto
Ildo Meneghetti, eu me sinto mais confortada, porque recebi um
telefonema do centro do Governo, reconhecendo o grande equívoco que cometeram.
E eu queria contar com esse reconhecimento e também com a Líder do Governo,
que, infelizmente, está sempre ausente, pois ela não tem a humildade, não tem a
grandeza de reconhecer os erros do próprio Governo. Eu creio que a maioria dos
Vereadores desta Casa não usa esta tribuna para enganar, nem para confundir a
população.
Quero
dizer que nós deixamos quinze obras de arte públicas na cidade de Porto Alegre
- um acervo da maior importância, um acervo de obras de arte contemporâneas. Eu
quero citar uma frase de um poeta que infelizmente não existe mais, o Sérgio
Metz, ele dizia assim: “As obras de arte estão espiando nosso trânsito, ouvindo
nossos passos, sabendo nossa idade”. Que lindo, não é Ver. Todeschini? Queria
citar a obra que a escultora, pintora Maria Tomazelli deixou na orla de
Ipanema. Cito Tina Felice, que foi minha aluna, tenho muito orgulho dela, mas
não é por isso que eu a estou citando, ela hoje expõe no Brique da Redenção.
Lembro Ana Cristina da Natividade, cuja obra está na orla do Guaíba: quem passa
de carro, quem passa em movimento, tem um olhar multifacetado da obra e a
guarde na cabeça. Também quero falar ao Ver. João Dib, que deixou, quando era
Prefeito, muitas obras de arte pública na Cidade, que o senhor conta com o
nosso reconhecimento, porque quem governa tem que se preocupar com a qualidade
de vida, com a estética da cidade de Porto Alegre. Eu lembro da obra “A Mãe”, que ficava
em frente à Rodoviária - não sei onde se encontra agora -, e de tantas outras.
Quando o Atelier Livre completou 30 anos, nós
fizemos uma festa, convidamos o ex-Prefeito Vilella e entregamos uma pasta do
Atelier Livre para ele, como um construtor. Eu acho que, errando ou acertando,
nós temos que ter o ímpeto de construir, de aperfeiçoar o espaço da cidade de
Porto Alegre, de oferecer qualidade de vida.
Um Governo que assume sempre tem que querer fazer
mais e melhor do que o Governo anterior, para isso ele foi eleito. Os jornais
estão dando que a Prefeitura vai restaurar a obra do Mauro Fuke ou vai
reconstruí-la, fazer outra obra. Eu desejo, sinceramente, que a Líder do
Governo venha menos irritada a esta Casa, reconheça esses erros e reveja os
dados errados que deu ontem no seu discurso em relação ao Auditório Araújo
Vianna, tentando justificar a sua privatização. Enfim, eu quero desejar que
esse mal seja reparado, vou acreditar nisso.
Como hoje a fala é positiva, quero convidar todos e
todas; pessoas que nos visitam nesta Casa, as pessoas do “Porto Alegre vive”,
que nos honram com a sua presença, para participarem da abertura, hoje à noite,
da exposição da grande artista plástica, da pintora que hoje é Cidadã de Porto
Alegre, a Paulina Laks Eizirik, no Centro Cultural Erico Verissimo,
antiga CEEE, ali na Rua dos Andradas. Eu também queria dialogar com a Líder do
Governo, mas ela não se encontra aqui. Que a Secretaria da Cultura não
contrate mais...
(Aparte anti-regimental da Verª Clênia Maranhão.)
A SRA. MARGARETE MORAES: Vereadora, a
senhora pare de gritar; a senhora se acalme, por favor! Que a Prefeitura...
(Aparte anti-regimental da Verª Clênia Maranhão.)
A SRA. MARGARETE MORAES: Verª Maria
Celeste, espero que o meu tempo seja preservado. Ela sempre se manifesta com
gritos e com falta de educação.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por gentileza,
Vereadoras. Está garantindo o seu tempo.
A SRA. MARGARETE MORAES: Quero dizer
para a Secretaria de Cultura não contratar mais uma banda, por melhor que seja,
para se apresentar na Semana de Porto Alegre, por 50 mil reais, como aconteceu
neste ano.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Mario
Fraga está com a palavra em Comunicações.
O SR. MARIO FRAGA: Verª Maria
Celeste, Presidente da Casa; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, vou me dirigir à Verª
Margarete Moraes, que é uma Vereadora que entende dos assuntos de obras de
arte, entende dessa especialidade por ter sido Secretária da Cidade, e também
me coloco à disposição para ver essas obras de arte. A Verª Margarete Moraes também disse que os Vereadores vêm aqui
para falar a verdade. Com certeza, é que, na verdade, a gente sempre pode olhar
por dois ângulos esta Cidade.
Ainda
há pouco eu me referi na tribuna à Saúde, e agora a Secretaria de Saúde me liga
dizendo que eu omiti alguns dados, porque é muito mais, Ver. Márcio Bins Ely,
do que eu havia falado. Em vez de quatro postos de saúde, são seis postos de
saúde, que são o Posto Rubem Berta, o Posto da Av. Assis Brasil, o da Chácara
da Fumaça, o da Vila Panorama, o de Belém Novo e o de Ipanema. Esses seis
postos funcionam até às 22 horas. E é em relação a esses seis postos, Ver.
Márcio Bins Ely, que eu solicitei ao Prefeito Fogaça - naquela audiência que
nós, os Vereadores da base, tivemos com ele - que agora, no mês de junho, julho
e agosto, fosse ampliado o horário para 24 horas. O que este Vereador queria
com isso? Que a Cidade toda fosse contemplada com um posto de saúde público até
às 24 horas, porque esses seis postos, indo para as 24 horas, mais os quatro
postos - Lomba do Pinheiro, Bom Jesus, Restinga e a Grande Cruzeiro -,
atingiriam mais um milhão de pessoas, que poderiam usá-los. Seriam dez, mas
atingiriam a grande parte da Cidade. Então, o Secretário, através do Dr.
Eduardo, me ligou agora, dizendo que são seis postos, e que há esse pleito da
nossa base de Governo, não só meu, mas de todos os Vereadores, em especial do
Ver. Ervino Besson, que cuida daquela área de Ipanema, principalmente.
Falamos
com o Prefeito para que o posto fosse até às 24 horas. Naquele momento, eu
também não tive tempo de falar sobre a Secretaria de Educação, que está
buscando os PIs - Pedidos de Investimentos - de 2002, 2003 e 2001, todos
Pedidos do Orçamento Participativo que foram feitos no outro Governo, e algumas
creches comunitárias que vão começar ou estão começando e serão realizadas no
nosso Governo até 2008, Ver. Brasinha: a creche da Vila Dona Teodora, a do
Jardim Protásio Alves, a Paulo Freire, na Arco Íris, Campos do Cristal, Vila
Floresta, Condomínio dos Anjos, Rua das Baias. Num segundo momento, para
2008, a Vila Tronco, Jardim da FAPA, a Tia Helena, a Maria da Conceição; a Quadra nº
85, da Vila Esperança; a Santa Maria, no Parque Santa Fé; e a Creche Bahia, na
Rua Gen. Iba Mesquita Ilha Moreira. Esse foi um pedido de 2002, que o Prefeito
Fogaça, junto com a Secretária de Educação, a Marilú Medeiros, tentará realizar
para contemplar essas comunidades, visto que creche, por mais que a gente faça
- Verª Sofia, que já foi Secretária de Educação -, sempre faltará em nossa
Cidade. Mas é um alento para nós, e é esse alento que estou dando aqui da
tribuna para o nosso contribuinte.
A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Fraga, eu queria trazer o tema
de uma creche, porque acho que necessita de muito recurso, é uma área que
demanda muito, mas há soluções simples, e este Governo e a Secretária Marilú,
de seu Partido, não estão conseguindo dar um encaminhamento rápido: é o caso da
Vila São Vicente Mártir, a Creche Marieta Caleffi. Quero lhe passar esse tema,
pois ela está há dois anos e três meses fechada; houve várias iniciativas da
comunidade, reunião com a Secretária, e esta semana a comunidade nos procurou.
Então, precisamos da sua ajuda, para que haja um encaminhamento imediato.
Obrigada.
O SR. MARIO FRAGA: Obrigado,
Vereadora, e pode ter certeza de que a gente vai encaminhar sobre a Creche
Marieta Caleffi, até porque V. Exª tem o domínio e conhece essa área, que é a
área da creche, a área das crianças que muito necessitam nesta Cidade.
Por último, eu queria dizer aqui pela TVCâmara e
para todos os nossos Vereadores, Vereadoras e público que nos assiste aqui na
Casa que, na próxima quinta-feira, vai ser realizada a solenidade de
inauguração, pelo Prefeito Fogaça, junto com a Primeira-Dama, com o Secretário
Municipal Pedro Gus e o Dr. Carlos Henrique Casartelli, Diretor-Geral do
Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, da Unidade Mamãe Coruja, uma unidade
para cuidar os filhos dos funcionários do Hospital Presidente Vargas, visto que
aquele Hospital muito se dedica à nossa comunidade, com a área psiquiátrica, a
área materno-infantil. E esse convite estendo a toda a nossa comunidade. Isso
ocorrerá no dia 03 de maio, na próxima quinta-feira, às 14h30min, lá no
Hospital Presidente Vargas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Esse foi o
último Vereador inscrito no período de Comunicações.
O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MARIO FRAGA: Presidente
Maria Celeste, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
agradeço ao Líder da Bancada, Ver. Nereu D’Avila, que, pelo nosso rodízio hoje,
era quem falaria agora. Agradeço este espaço, visto que já falei nesse
expediente hoje sobre a cidade de Porto Alegre. Gostaria de falar agora em meu
nome, no que diz respeito principalmente às atividades esportivas. Pediria
licença aos demais Vereadores e Vereadoras para fazer um relato sobre como anda
o esporte amador em Porto Alegre, o esporte de várzea, os campos de futebol,
visto que a Secretaria Municipal de Esportes, do Secretário João Bosco Vaz, tem
feito um excelente trabalho.
As
ligas municipais são as ligas que cuidam do futebol no bairro. E é sobre elas
que queria falar e sobre os campeonatos que estão começando, que começaram
domingo passado, principalmente, lá na nossa Região Sul e aqui no Centro, no
Campo do Tamandaré, no Parque Ramiro. Todas essas ligas de futebol, que são em
número de 22 - no total mesmo são 48 ligas, mas 22 estão em atividade -,
representam mais de 170 times de várzea, Futebol Onze, que estão em atividades
em Porto Alegre, fora os jogos amadores que existem em toda a nossa Região
durante a semana. Essas ligas de futebol são as que levam os times a disputar o
campeonato daquela região, para puderem participar do Campeonato Municipal, que
é organizado pela Secretaria Municipal de Esporte, onde o Ver. Márcio Bins Ely
já esteve como Secretário Municipal, já cuidou de um campeonato do ano passado.
Este ano, Ver. Márcio, as equipes já estão se preparando, e elas cuidam os
campeonatos que têm mais vagas para o Municipal.
Então,
às vezes, para os Vereadores, isso não importa muito, mas para mim, que sou
oriundo dessa categoria, do esporte amador, é muito válido fazer esse relato. E
quero dizer que os campeonatos estão em andamento, e, junto com esses
campeonatos municipais das ligas de futebol independente, está se realizando,
aos sábados, a Copa Paquetá de Futebol Amador. A 17ª Copa Paquetá de Futebol
Amador também é muito importante para nós, da várzea, porque é um campeonato
privado, mas que abre os times de futebol, inclusive de qualquer espécie, desde
a vila até o pessoal aqui do bairro Moinhos de Vento, que tem seus representantes.
A Copa Paquetá junta, inclusive, três Cidades da Grande Porto Alegre: Guaíba,
Portão e Viamão. E, nesse Campeonato Paquetá, é distribuído um prêmio com um
valor significativo para essas equipes da várzea de Porto Alegre.
E
também faço uma referência ao Dr. Rui Larrosa, que faleceu no fim do ano
passado; este ano ele não está junto conosco aqui, mas, lá de outro plano, com
certeza, está-nos acompanhando. E deixo este apelo aqui, se os diretores da
Copa Paquetá, por acaso, nos escutarem, eu faço este apelo, já que se tem
falado que a Copa Paquetá pode terminar este ano: nós, do futebol amador, não
gostaríamos que terminasse a Copa Paquetá, visto que hoje são cem equipes de
time amador adulto e mais 24 sub-17, que engloba umas quatro mil pessoas, todos
os sábados, envolvidas nesse campeonato. Faço um apelo ao pessoal da Paquetá, à
Paulina, Diretora, e ao Rodrigo, para que mantenham a Copa Paquetá na nossa
Cidade, que é muito importante para o futebol da várzea de Porto Alegre.
Então,
neste momento, peço desculpas a todos os Vereadores e Vereadoras por ter usado
esse tempo para mim, para minha área, que é a área do esporte amador, do
futebol de Porto Alegre, que não pára nunca. Porto Alegre tem futebol de
segunda a segunda, principalmente nos fins de semana. Nesse domingo, por
exemplo, no campeonato da Praça Tamandaré, faltou horário para um jogo, que
veio a ocorrer no Parque Marinha do Brasil. Agradeço a atenção, Verª Maria
Celeste, agradeço por mais esse tempinho. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Estamos
recebendo hoje a Escola de Educação Básica Almirante Bacelar, uma visita
orientada à 3ª série, são 40 alunos dessa Escola; recebemos, também, as
professoras Ana Beatriz Ricalcati e Vera Enilda Fidelix. Essa atividade faz
parte do Projeto Educação Política que o Memorial da nossa Casa desenvolve com
escolas e entidades da cidade de Porto Alegre. Sejam muito bem-vindos, nós já
tivemos a oportunidade de estar com as crianças na inauguração da exposição a
respeito dos índios na nossa Casa. Sejam muito bem-vindos à nossa Casa.
(Palmas.)
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Presidenta desta Casa, mui digna
Vereadora Maria Celeste; nobres Vereadoras, nobres Vereadores, público que nos
assiste, uso o período de Liderança dos Democratas no dia de hoje para dizer
que, como nos outros dias, Ver. João Antonio Dib, a gente amanhece com diversas
novidades, um round de notícias nas madrugadas, coisas que vêm fazer com
que a gente lamente esse pool de crescimento que o mundo enfrenta, e o
nosso País teima em não crescer. Teima porque, entre as novidades do dia de
hoje, diante do gigantismo do Estado, do aumento da máquina pública, que está
pesadíssima, que gera custos, nós temos novamente a notícia de mais um
Ministério neste País. Há poucos dias, eu vim aqui dizendo que havia sido
criado um Ministério, eu não sabia nem o nome. E hoje amanhecemos com mais um
Ministério. Quer dizer, novamente afagando a grande mexicanização deste País do
Partido único, do “sim, senhor”, agora temos um Ministério cujo nome é “dos
Portos” e não sei mais o que mais. Uma verba de 300 milhões de reais a 400, 500
milhões de reais, para ser colocado à disposição, a serviço de um Partido
político.
Outra
coisa também que eu vi na campanha é que o Presidente da República não iria
mais aumentar impostos, que já havia demais. Mas ele continua aumentando,
aumentando impostos e juntamente, claro, aumentando despesas. Aumentar
impostos, seja válido ou não, não interessa, mas imposto dá importação de 20%
para 35%. Quer dizer, não é aumentando a alíquota que nós vamos salvar as
nossas empresas que estão sendo substituídas pelas importações, que cada vez
estão mais baratas pela situação do nosso câmbio.
Agora,
o que me preocupa mesmo - porque uma das maiores virtudes de um administrador é
prevenir, é saber que poderá chover em grande densidade e poderá alagar uma
cidade - é que a dengue está avançando no Estado do Rio Grande do Sul. Pergunto
aos senhores: o que está sendo feito para evitar que ela chegue em Porto
Alegre? Ou depois que ela nos acometer é que nós vamos atrás para ver o que
podemos fazer, como tudo é feito neste Brasil? Em pleno século XXI, jamais nós,
gaúchos, pensaríamos um dia que aqui teríamos a dengue por causa do nosso
inverno. Mas está aí a dengue, assolando nossas famílias, nossos filhos. Então,
preocupo-me muito mesmo com essa democracia política que temos, com esse
desleixo administrativo que acomete a todos nós.
Mas
temos também notícias boas para trazer neste momento, que é um convênio firmado
com a Secretaria Municipal do Esporte, Ver. Mario Fraga, e o Geraldo Santana.
Nesse convênio, como diz o jornal Correio do Povo, o Geraldo Santana cedeu 20
vagas para a Secretaria Municipal do Esporte para filhos de pais que ganham até
três salários mínimos.
Eu
fico contente, Ver. Dib, porque fui um dos causadores desse convênio, porque,
na nossa administração, com a ajuda dos associados, nós construímos as
ferramentas para que esse convênio pudesse ser feito. Ou seja, construímos uma
piscina suspensa, o futebol sete, o ginásio de esportes e uma série de coisas.
Agora,
a única coisa que me preocupa com relação a esse convênio é saber como será
feita a seleção desses jovens carentes de Porto Alegre. Porque, dentro do
Geraldo Santana, temos muitos pais que não ganham três salários mínimos. Então,
peço vênia ao Secretário de Esportes, ao nosso Prefeito no sentido de que essas
20 concessões permaneçam dentro do Geraldo Santana, porque foram esses sócios
que construíram aquela piscina, aquele ginásio de esportes, e tudo que será
usado pela Secretaria Municipal do Esporte, gratuitamente, é patrimônio que os
sócios do Geraldo Santana construíram e que está dentro do parâmetro. Quero que
o nosso Presidente do Geraldo Santana e a Secretaria atentem para isso, que
busquem essas 20 crianças dentro do quadro de sócios, de dentro da família
militar, que também está carente, com baixos salários, sendo pagos pelas Forças
Armadas, quando um General ganha menos que um Capitão da Brigada em Brasília.
Temos lá, também, gente carente, que precisa desse amparo; que não dêem para as
crianças de fora.
Concluindo,
Srª Presidenta, mais outra pérola do dia: a voz de Mangabeira Unger, grande
crítico do Presidente Lula, hoje está sendo abafada com a entrega de um
Ministério. Lembro quando ele escreveu: “Afirmo que o Governo Lula é o mais
corrupto da nossa história”, e hoje ele é Ministro de Lula. Eu não entendo esta
relação: antes era inimigo, mas recebe um cargo e se torna amigo. Por isso, o
programa “Casseta e Planeta”, às vezes, tem razão em falar o que falou na noite
de ontem, por exemplo. Obrigado, Srª Presidenta.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Dr. Raul está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DR. RAUL: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste nas
galerias, público da TVCâmara, falo em Liderança, em especial, para relatar à
comunidade de Porto Alegre o que está acontecendo em relação à Unidade Básica
de Saúde São José, que é uma unidade municipalizada e que teve o seu
atendimento interrompido há alguns dias em função da sua estrutura, que é muito
precária. O que aconteceu? A comunidade, junto com os profissionais da Saúde,
resolveu paralisar as atividades. Em cima disso, a COSMAM - Comissão de Saúde
desta Casa - teve uma participação ativa, e fomos tentar, junto com a
comunidade, traçar uma solução. Já havia uma solicitação de um local na Região,
uma ponta de uma praça, onde poderia ser construída uma nova unidade de saúde.
Então fizemos uma Audiência Pública aqui, com a comunidade, e se conseguiu, na
noite de ontem, que a praça fosse liberada pela SMAM, para que fosse construída
uma nova unidade na Unidade Básica de Saúde São José.
Então,
este momento é um momento em que a comunidade ficou parcialmente satisfeita,
agora nós precisamos fiscalizar, realmente, as obras, e foi conseguido recurso
junto à municipalização solidária, através do Governo do Estado, da própria
Prefeitura e também através de uma Emenda Federal, que foi também muito
importante dentro do processo. Agora, a comunidade vai acompanhar, criou-se uma
comissão para isso. Ontem estivemos lá nessa Audiência, na própria praça, onde
a comunidade se manifestou, na sua integralidade, favorável à utilização do
local. Eu acho que foi muito importante aquele acontecimento, tivemos de
duzentas a trezentas pessoas lá, e todos se manifestaram de uma forma positiva
a respeito da construção e da solução desse problema.
Estamos,
também, lutando pela municipalização das Unidades Básicas lá existentes,
ligadas ao Centro de Saúde Escola Murialdo, porque o bairro Partenon precisa de
um atendimento melhor, a Zona Leste, e essas unidades podem melhorar muito
dentro de um processo de municipalização.
E,
para concluir, eu gostaria de falar um pouco mais da área da Saúde. Realmente -
e já foi falado aqui pelo Ver. Nedel -, a tabela do SUS não é reajustada
praticamente há mais de dez anos, isso faz com que os profissionais da área da
Saúde, os hospitais, os atendimentos básicos de Saúde, que recebem pelo SUS...
Esses recursos acabam sendo muito precários. Eu acho que está na hora de o
nosso País se voltar um pouco para a área da Saúde e valorizar os profissionais da área da
Saúde, que tanto fazem, que tanto militam, porque, na realidade, o maior plano
de saúde do nosso País, ao qual a grande maioria da população tem direito e
utiliza, é o sistema público, é o SUS.
Em relação a uma visita que fizemos ao PACS -
Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul: vimos, infelizmente, que a situação não é
muito boa. Existe um número excessivo de pacientes que ficam lá por um tempo,
muitas vezes além do que deveriam, em função da falta de leitos hospitalares. O
Município, agora, tratando desse assunto, está providenciando através de
parcerias para que haja uma descentralização do atendimento psiquiátrico de
urgência na Cidade; isto já está sendo feito, estão trabalhando nesse sentido.
Além disso, também se está entrando em contato no sentido de que haja um maior
número de leitos psiquiátricos à disposição da comunidade. É muito importante
que, a médio prazo, seja aplicado o Plano Municipal de Saúde Mental, através,
principalmente, de um número maior de leitos psiquiátricos e das
interconsultas, ou seja, de equipes que vão até as unidades, que vão fazer um
atendimento em todas as áreas de Porto Alegre, para que haja esse atendimento
psiquiátrico nas áreas, no local, para que os casos não cheguem à
hospitalização. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 1248/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que altera o “caput” do
art. 3º da Lei nº 3.397, de 2 de julho
de 1970, que disciplina o Comércio de Jornais e Revistas nas vias públicas e
outros logradouros públicos e dá outras providências, e alterações posteriores,
incluindo a obrigação, ao licenciado ou a seus auxiliares, do recolhimento de
contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS -,
para o exercício da atividade licenciada, e excluindo-lhes a obrigação da
inscrição na Associação ou no Sindicato de Classe para esse exercício.
PROC. Nº 1252/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 030/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que altera o § 1º do art.
1º da Lei nº 7.865, de 22 de outubro de 1996, que autoriza o Comércio Ambulante
com fim específico para conserto de sapatos e dá outras providências,
assegurando o direito de preferência aos artesãos que já exercem essa atividade, bem como aos que recolhem
contribuição previdenciária junto ao Instituto Nacional do Seguro Social –
INSS.
PROC. Nº 1253/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 031/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que altera o § 1º do art.
1º da Lei nº 4.555, de 30 de abril de 1979, e alterações posteriores, que
autoriza o Município a permitir licenças para o exercício do comércio ambulante
e dá outras providências, incluindo preferência às permissões para os licenciados
que estejam inscritos e que recolham contribuição previdenciária junto ao
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
PROC. Nº 1312/07 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 006/07, de autoria do Ver. Professor Garcia, que
altera a ementa, o art. 1º e o art. 3º da Lei Complementar nº 493, de 19 de
agosto de 2003, que dispõe sobre segurança em estabelecimentos comerciais e congêneres, altera a Lei
Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992, e alterações posteriores, e dá
outras providências, incluindo proibição de qualquer atividade ligada ao
transporte de valores durante o horário de atendimento ao público, em centros
comerciais, “shopping centers” ou similares, bem como nos horários destinados à
entrada e à saída de alunos, nas áreas próximas a escolas.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 0948/06 –
SUBSTITUTIVO Nº 01, que disciplina a utilização das caçambas
estacionárias nas vias públicas municipais, determina penalidades pelo
não-cumprimento do disposto nesta Lei, revoga as leis nos 7.969, de
21 de janeiro de 1997, 8.401, de 9 de dezembro de 1999 e 9.080, de 9 de janeiro
de 2003, e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
037/06, ambos de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo.
PROC. Nº 1168/07 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/07, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que
cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – Conselho Municipal do FUNDEB -, dispõe sobre a
atuação dos membros e competências desse Conselho, revoga a Lei Complementar nº
421, de 28 de agosto de 1998, e dá outras providências.
PROC. Nº 1439/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 040/07, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que concede o título
honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Claudio Halin Rihan.
PROC. Nº 1487/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
042/07, de autoria do
Ver. Haroldo de Souza, que estabelece a publicação gratuita, no Diário Oficial
de Porto Alegre, de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas.
3ª SESSÃO
PROC. Nº 5924/06 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 034/06, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que
acrescenta § 5º ao art. 98 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de
1985, e alterações posteriores, que estabelece o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Porto Alegre, concedendo o pagamento da gratificação
natalina até o terceiro dia anterior à data de aniversário natalício do
funcionário que a requeira com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
PROC. Nº 1084/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/07, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que cria Programa
Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono
(CO2) e demais Gases Veiculares de Efeito Estufa, determina a
criação de fundo municipal para a redução de CO2 e demais gases veiculares de efeito estufa e
dá outras providências.
PROC. Nº 1335/07 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/07,
de autoria do Ver. Mario Fraga, que concede o título honorífico de Líder
Esportivo ao Senhor Luciano da Costa Mathias.
PROC. Nº 1369/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
035/07, de autoria do
Ver. Alceu Brasinha, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre
ao Empresário Claudio Oderich.
PROC. Nº 1851/07 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/07, que altera a redação da ementa, do
artigo 1º e seu parágrafo único da Lei nº 9.952, de 04 de abril de 2006, que
autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa
Econômica Federal e dá outras providências.
PROC. Nº 1852/07 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/07,
que autoriza o Município de Porto Alegre a desafetar da destinação de uso comum
do povo próprio municipal para fins de regularização fundiária, através de
concessão de Direito Real de Uso.
PROC. Nº 1877/07 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/07,
de autoria da Mesa Diretora, que inclui art. 63-A na Resolução nº 1.178, de 16
de julho de 1992 (Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre), e alterações
posteriores, possibilitando, por deliberação da Mesa e das Lideranças, mediante
Resolução de Mesa, a constituição de Comissão Especial para avaliar e discutir
a implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA),
bem como para propor-lhe correções e complementações e relatar projetos que
disponham sobre sua alteração.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu gostaria - e gostaria muito - que o
art. nº 229 do Regimento Interno fosse respeitado, que as Comunicações de
Liderança fossem urgentes, inadiáveis e submetidas à consideração da
Presidência. E a Comissão de Constituição de Justiça informou que eu tinha
razão.
Hoje nós temos quatro novos Processos na Pauta,
todos Projetos de Lei do Legislativo.
A Verª Maria Luiza, que apresenta três Projetos,
pretende terminar com a informalidade ajudando a Previdência Social, sem dúvida
nenhuma; mas há algumas coisas que precisam ser verificadas. Por exemplo, no
primeiro dos Projetos, ela altera o caput
do art. 3º da Lei nº 3.397, mas, depois dessa lei, outras leis alteraram a lei,
inclusive dizendo que, para que chegue à condição de trabalhar com jornais e
revistas, precisa estar
inscrito no INSS. Mas, de qualquer forma, é uma preocupação. É preciso haver
uma consolidação das leis no nosso Município, porque há leis falando sobre o
mesmo assunto, e reiteradas vezes acontecem coisas como essas que estão aqui.
Parece-me que, se houvesse consolidação, nós não teríamos necessidade das leis.
O
Ver. Professor Garcia quer alterar a hora de recolhimento de valores pelas
empresas que fazem transporte de valores para o momento em que os shopping
centers não estão funcionando. Portanto, para depois das 22 horas. Eu não
sei se é viável, se não é viável, não é o problema de leis que vai dar
segurança ao nosso Estado, ao nosso País e nem à nossa Cidade. De qualquer
forma, vale a pena a análise.
Eu
quero dizer, de novo, que o Projeto do Ver. Carlos Todeschini que está em 3ª
Sessão hoje merece a atenção desta Casa, merece que se procurem autoridades
sobre o assunto, para debatê-lo amplamente, porque é algo de interesse mais do
que municipal: é de interesse nacional.
E
quero também dizer que o Projeto de Lei do Município que desafeta próprio
municipal de uso comum do povo, praça, e que leva o nome do ex-professor Egydio
Ervê tem toda a minha contrariedade, apenas por conhecer. Eu já perdi, nesta
Câmara, uma votação, 26 votos contra o meu, porque eu não queria que a Praça
Cosme Galvão fosse utilizada pela Prefeitura na Administração anterior para dar
direito real de uso. Se eu não aceitava lá, eu não aceito hoje aqui. Como eu
disse, quando o Ver. Ervino Besson falou: no momento em que foi aprovado o
Plano Diretor, em 1999, eu entrei com um Projeto de Lei - que tramita e todos
os anos é colocado na Ordem do Dia, mas, na hora, alguém tira - para que seja
restabelecida na cidade a Zona Rural, porque está escrito na Lei Orgânica que
tem que ter Zona Rural. E eu vejo que nós fazemos leis, leis e mais leis, mas
não encontramos soluções. Parece que criamos problemas, fazendo leis. Eu sempre
digo que lei deve ser clara, precisa, concisa, para que possa ser respeitada.
Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público presente e
assistência desta Sessão, retorno mais uma vez a esta tribuna para discutir, em
3ª Sessão, o Projeto de nossa autoria, que é o Projeto que cria o Programa de
Redução de Emissões de Dióxido de Carbono em Porto Alegre.
Ele
vem à discussão porque hoje um terço do noticiário de toda a mídia nacional e
internacional se ocupa do tema, dada a gravidade e as previsões feitas pelos
cientistas em reuniões, em assembléias recentes, como a que aconteceu há pouco
tempo em Paris, com 2.500 cientistas de 130 países, estudiosos que emitiram um
relatório alertando sobre a atual situação do aquecimento global.
As
conseqüências previstas no relatório são simplesmente catastróficas: no ano de
2010, com a elevação de 1,8 graus centígrados médios, podendo ir até 4 graus,
deverá ocorrer o derretimento das geleiras do Pólo Norte, elevando o nível dos
mares em 59 cm, podendo ir até 1,5 metro. Além disso, áreas usadas atualmente
para agricultura transformar-se-ão em desertos, e ondas de calor e fenômenos da
natureza, como ciclones, serão mais freqüentes, obrigando milhares de pessoas a
migrarem para áreas menos atingidas por essas conseqüências. Nós já tivemos, no
ano passado, uma estiagem sem precedentes na Amazônia, temos as fotografias da
tragédia, de rios completamente secos, ou com um filete apenas de água no canal
central. Assim como nós temos também os primeiros refugiados ambientais do
planeta, onde uma ilha, com cerca de mil habitantes, simplesmente foi tomada
pela água do mar.
Estas
questões requerem análise, reflexão, programas governamentais, atitudes de
todos. Porque, se a ação é global, se as conseqüências que nos atingem são
globais, as ações para reverter esse quadro são ações de responsabilidade de
todos: autoridades, políticos, estudantes, acadêmicos, empresários,
ambientalistas, sociedade civil e público em geral, pois as conseqüências já
estão sendo sentidas, não é algo para o futuro.
E
aqui quero fazer uma correlação direta. Por exemplo, nós estamos vivendo um
surto de dengue no Estado, Ver. Aldacir Oliboni, com cerca de 300 casos notificados,
classificados como suspeita. Isso nada mais é do que uma brutal alteração no
clima; o ciclo das populações dos vetores, no caso o mosquito Aedes aegypti, que era estabilizado, não
tem mais a estabilidade ou a redução das populações, devido aos períodos de
frio que antes nós tínhamos, inclusive aqui no Rio Grande do Sul, como ponto
mais extremo, mais ao Sul do País. E outras inúmeras pragas agrícolas surgem, e
outras doenças passam a integrar também o meio ambiente, devido ao
desequilíbrio, ao desaparecimento de espécies e mutações genéticas.
O
ambiente está muito modificado, a ponto de termos um verão insuportável como
este de 2007. Há a proliferação de algas nas águas, com o gosto característico
insuportável aqui, algo que, mesmo com toda a eficiência e toda a qualidade do
tratamento do DMAE e da Corsan, não consegue ser retirado da água que nós
necessitamos todos os dias beber.
Estamos
propondo que Porto Alegre lidere, em nível nacional, a discussão, o debate e as
iniciativas que nos cabem ser tomadas, pois 75% dos gases, dos produtos
causadores do efeito estufa são gerados nas cidades. E é nas cidades que nós
temos que propor as medidas, para que se faça o devido combate, a redução
necessária desses efeitos danosos gerados pelos gases do efeito estufa, em
particular o CO2.
Concluo
a minha manifestação dizendo que o Projeto é uma proposta, está aí para
ser aperfeiçoado, podendo receber a bem-vinda colaboração de todos os Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; senhoras e senhores, quero trazer
novamente uma contribuição ao Projeto de autoria do nosso colega e companheiro
Carlos Todeschini, que propõe que o Município crie o Programa Municipal de
Prevenção, Redução e Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono e demais
Gases Veiculares.
Prezado
Todeschini, esse é um tema central de Estado, esse é um tema central de gestão
pública, que tem que se preocupar com o tema ambiental. E eu faço essas
referências obviamente elucidando e trazendo a afirmação positiva do Projeto,
porém não podemos deixar de fazer a relação neste momento com a discussão que
está acontecendo na Cidade sobre o projeto mais importante que teremos que
revisar nesta Casa: o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Em
relação a essa revisão, cujos estudos a Secretaria do Planejamento encaminhou
para a Cidade, está sendo dito hoje no Diário Oficial do Município: “Município
terá participação popular na discussão do Plano Diretor”. Se está dizendo isso
no Diário Oficial, confirma a tese que defendemos de que não está havendo
processo de planejamento participativo, que é apresentar e poder discutir com
as comunidades e com os interessados o significado desses temas.
E,
no que diz respeito, Verª Margarete Moraes, ao tema da estratégia de
qualificação ambiental, a proposta apresentada pela Secretaria Municipal do
Planejamento não apresenta nenhuma vírgula - uma vírgula sequer - das
diretrizes que têm que ser apresentadas para contribuirmos com a qualificação
ambiental da Cidade.
Vejam os senhores, aqui estão a comunidade da
Cidade Baixa e outras, que a estratégia de qualificação ambiental diz que há
dois temas a serem tratados: as Áreas de Interesse Cultural e as Áreas de
Interesse do Ambiente Natural. O que são as Áreas de Interesse de um Ambiente
Natural? São os nossos rios, os nossos arroios, as nossas matas, são todas as
áreas a serem protegidas. É identificar inclusive onde está toda a
irregularidade na Cidade, e nós temos 632 vilas irregulares, e, com o advento
do Estatuto das Cidades, é permitida a regularização dessas comunidades. Mas
tem que definir o limite com as Áreas de Interesse Ambiental e deixar isso
gravado definitivamente. Essa é uma contribuição que a pasta do Meio Ambiente
poderia e deveria ter apresentado para a Cidade. Isso é proteger as matas, é
proteger a camada de ozônio.
Ver. João Antonio Dib, V. Exª é do mesmo Partido do
Secretário Beto Moesch: o Secretário Beto Moesch tem que trazer esse estudo
para a Cidade. Porque, se não trouxer esse estudo, a revisão do Plano Diretor
vai ficar ainda na margem, talvez, por mais uma década, e nós fazendo essa
discussão em conjunto com outras discussões necessárias à regulamentação.
Portanto, quando trago aqui a discussão do Projeto
do Ver. Carlos Todeschini que se preocupa com o tema do aquecimento global, eu
quero dizer, com muito prazer, Verª Margarete Moraes, que ontem a minha
filhinha de cinco anos chegou da escola, e sabem qual o tema que trataram na
escola? Entender o buraco na camada de ozônio e quais as ações que nós
poderíamos fazer nas nossas casas. Se a minha filhinha de cinco anos, Ver.
Adeli Sell, está fazendo isso, por que o Secretário de Meio Ambiente da Cidade
não apresenta uma proposta integral, uma proposta que resolva a questão da
proteção dos nossos arroios, da nossa vegetação, montando uma política para a
diminuição da emissão dos gases? Afinal, nós queremos continuar transportando
os passageiros da Cidade, pois, hoje, 54% da população utiliza o automóvel para
a locomoção, em cima do pneu e do combustível, ou nós queremos mudar essa
matriz? Isso tem que vir como proposta concreta para analisarmos dentro do sistema
de mobilidade. Isso é política ambiental, sim! A política ambiental não está
dissociada do entendimento da evolução e da construção da Cidade que queremos.
Portanto, o Projeto que cria o Programa de Redução
de Emissões de Dióxido de Carbono tem de estar orientado pela matriz
energética, pelo potencial que temos de preservar, e também devemos desenvolver
a educação ambiental, porque queimar plástico nas comunidades da Cidade é gerar
dioxina, e isso destrói a camada de ozônio. Isso é educação ambiental. E é o
que mais acontece em nossa Cidade hoje: as comunidades, para se verem livres do
lixo que não é recolhido, queimam-no. Portanto, quero parabenizar novamente
aqui o Ver. Carlos Todeschini pela iniciativa. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver.
Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Verª Maria
Celeste, nossa Presidenta; colegas Vereadoras e Vereadores, demais pessoas que
nos acompanham, realmente é importante, e, para nossa felicidade, foi
apresentado pelo Ver. Carlos Todeschini esse Projeto, que toca num tema que não
é só de Porto Alegre, poderíamos dizer, hoje, Ver. João Carlos Nedel, que é um
tema da humanidade, do planeta. Há cinco anos, dez anos, falar em impacto
significativo no meio ambiente era considerado por muitas pessoas como coisa de
ecologistas meio louquinhos, pessoas que só pensavam no verde, na árvore. Mas
agora, depois dos relatórios da ONU, que juntou cientistas de qualidade do
mundo inteiro, passou, sim, a ser uma preocupação da humanidade. É um Projeto
que toca nesse tema, é um Projeto de muita densidade, mas, como disse o Ver.
João Dib, nós temos que analisar com muito carinho.
Porto Alegre, muitas vezes, dá exemplo de proteção
ambiental; já deu quando um estudante de Agronomia subiu numa árvore da Av.
João Pessoa para impedir que fossem derrubadas várias árvores, para a
construção do viaduto naquela mesma avenida. A Prefeitura desviou um pouco o
desenho do viaduto, mas ele foi construído, mostrando que o progresso, quando é
bem-resolvido, bem-encaminhado, não apresenta contradição em relação à proteção
do meio ambiente.
Mas quero também abordar o Projeto do Ver.
Bernardino Vendruscolo com relação às caçambas. No meu segundo mandato, em 1997,
esse tema veio muito fortemente para a Câmara, quando aconteceu, um pouco antes, a morte do garoto
Thiago Gonzaga, que, num acidente de trânsito, bateu numa daquelas caçambas e
veio a falecer. Na dor da família, sua mãe, Diza Gonzaga, e seu pai criaram uma
fundação, que passa a fazer um trabalho muito importante para a nossa
juventude, tentando evitar mortes e mais mortes no trânsito.
Então,
aquele assunto veio muito forte à Câmara, e foram elaborados Projetos nessa
direção. Este Vereador apresentou um Substitutivo a um Projeto do Ver. Jocelin
Azambuja. Na ocasião, inclusive, eu fiquei muito triste porque um Vereador
chegou e me disse: “Guilherme, o seu Projeto é o melhor, mas eu vou votar no
outro, porque eu já me comprometi”. Às vezes, a gente tem vontade de desistir,
quando ouve uma coisa dessas, mas, enfim, estabeleceu-se uma legislação, e
depois ela foi modificada, posteriormente, duas vezes. Agora, V. Exª tenta dar
uma simplificada, digamos. Há um item no Projeto de V. Exª de que eu gostei
muito, porque era, exatamente, um dos aspectos que o meu Substitutivo
trabalhava, aumentando significativamente a área das faixas reflexivas nas
caçambas, que ficaram muito pequenas. E foi muito triste de ver, porque naquela
ocasião nós trabalhávamos ainda no Plenarinho, e esteve aqui o representante de
uma das empresas - a maior empresa, inclusive, de caçambas - e disse que
aumentar um pouco o tamanho aquelas faixas ia inviabilizar o negócio. Foi muito
triste ouvir aquilo. Terminou sendo votado o Projeto que deixava as faixinhas
em tamanho pouco visível. Então, gosto muito quando V. Exª propõe que algumas
faixas sejam de 50%, na frente e atrás, na totalidade.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver.
Guilherme Barbosa. Eu vi que V. Exª, realmente, conhece o nosso Projeto, porque
falou exatamente o que é. Eu só queria, a título de esclarecimento, dizer que
nós entramos com um Substitutivo do nosso próprio Projeto...
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Eu
vi que ficou melhor.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: Em razão da legislação federal e de um pedido especial e até em função de
uma negociação com os técnicos da EPTC, para bem aplicar.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Perfeito.
Eu só faria duas observações: uma, eu acho que tem que manter a referência,
Ver. Bernardino, ao Código de Limpeza do Município. Acho importante, porque não
é dito nada com relação a isso, e, quando estão sendo colocados entulhos na
caçamba, muitas vezes, o entorno da caçamba fica sujo. E a proposta de V. Exª não
fala sobre isso. O Código de Limpeza Urbana, a Lei Complementar nº 0234/90,
define que tem que haver a limpeza do entorno. Portanto, eu acho importante
isso, e depois uma Emenda, de repente, resolve. No item das multas, da punição,
não fica claro que se trata de uma seqüência; entende-se de uma forma indireta,
mas não está claro que isso é uma seqüência. Então, eu também deixo essas
sugestões.
Quero
por último dizer, já encerrando, Presidenta Maria Celeste, que as fotos que V.
Exª coloca no Processo mostram que, na verdade, o grande problema hoje é de
fiscalização. Infelizmente, nem o DMLU nem a EPTC fazem qualquer fiscalização,
porque mesmo aquelas pequenas faixas reflexivas às vezes desaparecem. Há
algumas dessas caçambas que são, à noite, absolutamente invisíveis,
transformando-se num grande perigo nas nossas ruas. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. MARCELO DANÉRIS: Srª
Verª Maria Celeste, Presidenta da Câmara e dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos acompanha
aqui e pela TVCâmara, nós temos hoje, em 3ª Sessão de Pauta, o Projeto de Lei
do Executivo nº 009/07, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de
crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Essa
operação de crédito é no montante de 133 milhões de reais e tem a ver com
investimentos em saneamento básico e com o Programa Integrado Socioambiental
para a cidade de Porto Alegre. Obviamente um Programa importantíssimo, um
Programa que teve início na gestão anterior, da Frente Popular, e que nós temos
que dar continuidade. Agora, como já disse várias vezes, desde que o Secretário
Municipal da Fazenda veio aqui e nos contou uma historinha de que Porto Alegre
não tinha mais condições de buscar operações de crédito por supostos déficits
altíssimos, dívidas internacionais e assim por diante, desde lá é uma operação
de crédito atrás da outra - impressionante! Tivemos uma há pouco tempo, que
abria crédito junto ao Banrisul e junto a uma outra instituição que me escapa o
nome agora, no montante de 40 milhões de reais para ser mais exato. E eu disse:
“Se não há crédito” - dito pelo Secretário Municipal da Fazenda, que estava
negociando para reabrir crédito do Município - “como é que agora teria como
aprovar Projeto nessa área?” A gente aprovou; nenhuma explicação.
Agora
há mais uma operação de crédito. É verdade que esse é um Programa do Governo
Federal, aliás, se não fosse o Governo Federal, pouco se veria de investimento
nesta Cidade. Segundo o Secretário Clóvis Magalhães, Verª Margarete Moraes, já
estão liberados, pelo Governo Federal, para este ano, 160 milhões de reais para
Porto Alegre, e disse o Secretário Municipal da Fazenda, sentado ali, naquela
mesa, que o investimento total de Porto Alegre no ano passado foi de 84 milhões
de reais - metade do que o Governo Federal, sozinho, está investindo em Porto
Alegre neste ano! E agora se abre crédito de novo.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Marcelo Danéris,
realmente a Prefeitura do Sr. José Fogaça, ao assumir, não tinha crédito
internacional, tanto que, na primeira semana de Governo, pagou cinco milhões de
dólares ao BID, quantia que deveria ter sido paga dois anos antes, em 2003. Mas
com a melhora das condições de financiamento, aliás, de gestão, não há mais
déficit, a Prefeitura pagou as contas e está abrindo crédito novamente. Agora,
é investimento do Governo Federal, quer dizer, o BNDES está permitindo, não é
investimento do Governo a fundo perdido, não! A Prefeitura vai pagar, e diz
respeito ao Programa, como disse bem V. Exª, Integrado Socioambiental, que
começou com o nosso querido Todeschini e que continua agora.
O
SR. MARCELO DANÉRIS: Agradeço
seu aparte, se bem que sou obrigado a lhe dizer uma coisa, independentemente do
mérito, Ver. Dib: este Governo Fogaça, a Governança Fogaça não merece que o
senhor seja um dos aparteadores para defendê-la, não merece; o senhor tem outra
estatura e outra história, e esta Governança Fogaça não merece tê-lo como um
dos defensores - não merece.
Mas
quero dizer aqui que minhas palavras em relação ao crédito foram ditas pelo
Secretário Municipal da Fazenda, que falou que negociava a reabertura dos créditos
com o Governo Federal e que até final de maio estaria resolvido. Ora! De lá
para cá - e até antes - já havia o Projeto, o que demonstrava que não era
verdade, primeiro, o déficit; segundo, que havia dívidas internacionais não
pagas. Não. Havia uma negociação para serem pagas em janeiro, dívidas que
poderiam ser, ainda, amortizadas, mais uma vez, por doze meses. A incompetência
da Governança Fogaça fez com que não se apresentasse esse novo pedido de
amortização.
Cada
projeto desses será lembrado por mim aqui, para mostrar que a Governança Fogaça
recebeu, sim, as finanças equilibradas da Prefeitura de Porto Alegre
anteriormente a este Governo, e que a tentativa de justificar o seu
não-investimento em Porto Alegre, às custas de uma mentira de dívidas, desmonta-se
pela sua própria ação, que aqui está comprovada nesse e em outros projetos que
mostram que Porto Alegre tem crédito nacional e internacional, e que assim foi
deixado pela Prefeitura da Frente Popular.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª
Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, há um tema que pretendo examinar. Diria que é
irrespondível a afirmação feita da tribuna pelo Ver. Marcelo Danéris - é
irrespondível. A Prefeitura, quando o Prefeito Fogaça assumiu, estava com a sua
capacidade de endividamento profundamente comprometida. Não vou fazer esse
debate porque, quando é público e notório, dispensa maiores argumentações, essa
é a verdade. Sem falar dos problemas todos que o Prefeito enfrentou.
Mas,
Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, se nós examinarmos a situação dos aposentados
brasileiros, de um modo geral, nós vamos concluir que há um profundo desequilíbrio
entre a capacidade de sobrevivência com o reajuste dos preços das atividades, e
por aí se vai. Nós tivemos um reajuste dos ativos que ganham salário mínimo na
ordem de 8,7% e dos inativos que ganham acima de um salário mínimo na ordem de
3,3%. Todo o planejamento brasileiro, toda a política de reajustes é centrada
insuficientemente na mão-de-obra ativa e termina, em conseqüência, fazendo com
que o aposentado seja levado rio abaixo, correnteza abaixo.
Aqui
em Porto Alegre, para se ter uma idéia, há uma faixa de isenção de 60 mil UFMs,
quem ganha até três salários mínimos está isento do IPTU. Acontece que, com o
reajuste natural, em face da própria planificação da economia e da falta de uma
política para o aposentado, termina saindo da faixa da isenção e ficando numa
situação desesperadora, porque os imóveis, naturalmente, dentro do processo da
economia, são reavaliados, portanto ultrapassam as 60 mil unidades fiscais. Por
outro lado, o aposentado, como regra, tendo percentuais da ordem de 3,3% e 8,7%
sobre a sua remuneração, sobre o seu salário, não consegue mais pagar o IPTU,
fica numa situação de absoluta calamidade. Aliás, há um preceito constitucional
que manda, que determina que o inativo deve ter o mesmo tratamento salarial que
os ativos, mas isso, infelizmente, no Brasil não ocorre.
Nós
temos de convir que temos, Srª Presidenta e Srs. Vereadores, um Governo Federal
que atende só ao grande capital. É o capital financeiro, é o grande capital.
Enquanto que a massa assalariada brasileira, em especial o aposentado, neste
País, é profundamente massacrada, o aposentado chega a ponto de ser levado para
situações que ele não consegue mais sobreviver. Por exemplo, na faixa
isencional do IPTU, ele já não consegue mais, porque, se o seu salário, se a
sua aposentadoria fosse remunerada dentro dessa planificação, ele teria
condições de pagar o IPTU, mas ele termina tendo que pagar o IPTU, e
efetivamente não consegue, porque a sua aposentadoria não é reajustável.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ADELI SELL:
Vereadora-Presidenta Maria Celeste; Verª Neuza, nossa Vice-Presidente; colegas
Vereadores e Vereadoras, cidadãos e cidadãs, comunidade da Cidade Baixa que
acompanha este evento, nós gostaríamos que os Vereadores que são da base do
Governo local tivessem atenção, olhos para ler certas manchetes dos jornais
diários. Por exemplo, o jornal de hoje diz que, no nosso Governo - Governo Lula
-, nós aumentamos em quase 200% os empregos formais. Ninguém consegue ler. São
cegos para isso. Aumentamos, no primeiro mandato do Governo Lula, em 33% o
salário mínimo. Será que ninguém lê essas manchetes?! Dezenas, centenas,
milhares de pessoas saíram da linha abaixo da pobreza por causa de programas
sociais como o Bolsa Família, o Fome Zero, o Cozinhas Comunitárias - por sinal,
o Governo Lula as deu, e o Governo local não as consegue instalar, esse é o
problema. Como também nós estamos vendo que há dois anos, Ver. Guilherme
Barbosa, foi aprovada, na Assembléia Legislativa do Estado, a Área de Proteção
Ambiental, a APA, o nosso Delta e a parte que nos cabe, e nada foi feito nesses
dois anos, continua a invasão, continua o lixo, continuam os detritos, nenhuma
atitude foi tomada pela Prefeitura.
No
Conduto Forçado da Álvaro Chaves, quem é forçado a se manifestar são os
moradores da região. Vejam só: nós temos na Rua Cel. Bordini - fiz uma visita
ontem à noite - edifícios, paredes, rachaduras, e ninguém da Prefeitura toma uma
atitude. Rachaduras visíveis (Mostra foto.), algo impressionante em termos do
problema causado por aquela obra, e não foi só na Rua Bordini, é em toda a
região, inclusive com perigos de desabamento. Por sinal, parte de uma das casas
teve problemas, teve que ser refeita, no entanto, nesses exemplos que dei, em
três endereços da Rua Bordini, ninguém quer se responsabilizar. Eu fiz um
dossiê com fotografias e hoje pela manhã mandei diretamente para a mesa do Sr.
Prefeito Municipal. E os problemas não param aí. Eu fiz outro levantamento, já
citei, com fotos - a Verª Margarete Moraes, em período de Liderança da nossa
Bancada, mostrou -, do problema da Av. Otto Niemeyer, está lá, e queremos
resposta.
Nós
queremos aqui também colocar um outro problema que nos foi trazido hoje. Na Rua
Vasco da Gama, quase esquina com a Rua Ramiro Barcelos, num outro terreno
baldio, há matagal, sujeira, e não há fiscalização. Aí vem de novo o problema
da fiscalização. Tudo bem que a SMOV não consiga ver todos os problemas que tem
em edificações... E parece que em relação ao problema de Teresópolis, citado
hoje aqui, houve até uma notificação, mas, depois que aquilo causou o acidente,
a comunidade se mobilizou desde ontem, e ninguém da Prefeitura quis tomar
qualquer tipo de atitude, nenhuma atitude, inclusive está nos jornais de hoje.
Então,
nós estamos fazendo sistematicamente essas cobranças, porque a Cidade está à
bangu, não tem responsabilizações, não tem fiscalização, é um desleixo total e absoluto! E
tem mais: a nossa Bancada, Bancada de oposição, se preocupa com a Cidade.
Ontem, os Vereadores Comassetto e Todeschini foram levar ao Prefeito, ao
Secretário Busatto, as questões da escola técnica; nós, aqui, na segunda-feira,
na Mesa, levantamos a questão das liberações de verbas, discutimos essa questão
ontem, fomos nós que tomamos a iniciativa para que o Governo Municipal não
“perdesse o bonde da história”. Não será pela Bancada de oposição que esta
Cidade perderá um centavo sequer! E já temos acordo para que a primeira discussão
seja exatamente desse Projeto; agora, nós fizemos emendas, e nossas Emendas são
sérias como sérias são sempre nossas posturas. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores, o País acordou um pouco menos infeliz: ontem, o
Supremo Tribunal Federal, por decisão do Ministro Celso de Mello, atendendo a
um pedido da oposição ao Governo Federal, mandou que se instalasse
imediatamente a CPI do apagão aéreo. Passou a chamar-se “apagão aéreo” pela
denúncia feita pelos controladores de vôo, que eram responsabilizados por uma
das maiores tragédias da história da aviação brasileira. Paradoxalmente, depois
dessa tragédia, o Governo Federal mobilizou todo o seu poder de fogo no sentido
de proibir essa CPI. E conseguiu, até que um pedido ao Supremo Tribunal fez com
que o País passasse a ter, a partir de agora, a CPI do apagão.
Por que se pede a CPI do apagão? Recomendo a todas
as pessoas que estão nas galerias e aos nobres Vereadores que leiam a revista
ISTOÉ, o depoimento da empresária Silvia Pfeiffer, que denuncia que, em todos
os aeroportos que tiveram obras, no ano passado, elas foram superfaturadas. Nos
últimos três ou quatro anos, há um superfaturamento em todas as obras, seja no
Aeroporto de Curitiba, Aeroporto dos Guararapes, Aeroporto Tom Jobim, Aeroporto
de Congonhas ou Aeroporto de Guarulhos. E 10% do valor dessas obras foram
destinados à campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores. Evidentemente, os
mesmos nomes voltam à cena, os nossos velhos conhecidos - José Dirceu, Delúbio
Soares, Marcos Valérios da vida -, todos eles participando diretamente de todas
as concorrências da Infraero, comandando, vendendo empresas, comprando outras e
fazendo deste País um mar de indiferença a tudo aquilo que ocorreu há um ano,
que continua exatamente igual, que tem que ser denunciado e tem que ser
apurado.
Essa reportagem foi a gota d’água, queriam impedir a
sua publicação sob todas as formas e sob uma pressão insuportável, mas a
revista conseguiu publicar. E hoje, com o Parecer do Ministro, que resgata um
pouco daquilo que tem que ser no serviço público, daquilo que deve ser na
política, especialmente das instituições que hoje perderam completamente o seu
prestígio, a sua credibilidade, nós vamos ter aberta essa CPI. Não como
palanque eleitoral e muito menos como um brilhareco eventual de algum Deputado
Federal. Não! Mas como mais um excepcional indicador do desgoverno, da vergonha
que passamos e, principalmente, da mentira deslavada, dizendo que há emprego
para todos, que agora aumentaram para 200 mil empregos, sendo que nós sabemos
que, no dia de hoje, na Grande Porto Alegre e em Porto Alegre, nós temos 250
mil pessoas desempregadas; uma pessoa já seria uma tragédia, 250 mil é um caos
que repercute na segurança, que repercute na formação das nossas crianças, dos
nossos jovens, que precisam estudar, cujos pais não podem pagar porque estão
desempregados! No entanto, eles vêm aqui dizer para nós, na nossa cara, que
estamos progredindo na área do emprego. E o Programa Primeiro Emprego foi uma
das maiores vergonhas da história deste País, noticiado nacionalmente: no seu
primeiro ano, o Programa Primeiro Emprego gerou um emprego, qual seja, ele se
chama Vilson, é garçom e mora em Salvador.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. CARLOS COMASSETTO (Requerimento): Srª
Presidente, gostaria de insistir com a senhora num assunto: eu encaminhei um
Requerimento a esta Casa, inclusive o fiz nas duas gestões anteriores, pedindo
que viessem, nos espelhos, como vem do Governo Federal, todos os repasses dos
recursos para Porto Alegre. Nós temos que fiscalizar os repasses, inclusive da
Governadora Yeda, pois não aparece nada. Queremos saber quando isso virá, se há
uma resposta da Governadora quanto a isso, porque sabemos que não está sendo
repassado nada, e nós queremos fiscalizar esses recursos para Porto Alegre.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Segundo a
nossa Diretora Legislativa, nós já oficiamos o Governo do Estado, em cima da
solicitação do seu Requerimento, mas não recebemos informação até o presente
momento. Por isso, não há informação no espelho, Ver. Comassetto.
A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª
Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, eu vou falar das coisas de Porto Alegre, das
conquistas da nossa Cidade, mas, antes disso, eu gostaria de fazer dois
rapidíssimos comentários: primeiro, eu acho que, realmente, quem cultiva a
intolerância não gosta de governança, não gosta de diálogo, não gosta de
Governo que faz construção coletiva. Então, realmente são dois conceitos bem
contraditórios, e é muito gratificante ver que Porto Alegre, hoje, é governada,
exatamente, por este espírito: do diálogo, da governança, da tolerância e da
construção coletiva com a sociedade civil organizada, ou, simplesmente, com as
mulheres e com os homens do nosso Município.
E
eu também queria retomar, aqui, uma questão, até porque nós trabalhamos em
frente às câmaras. Só que as câmaras são focadas, quase todo o tempo, para este
microfone aqui, que é o microfone do Plenário, onde falam os Vereadores. E eu
não sei por que, nas quintas-feiras, sempre no final do dia - talvez seja
porque, exatamente, essa é a Sessão que fica passando no sábado e domingo -,
alguns Vereadores se prevalecem do fato de estar em frente à televisão, com um
microfone, para falar mal dos Vereadores, para dizer que eles não estão
presentes, mesmo eles estando presentes! Já está virando um hábito, inclusive
um hábito muito deselegante e injusto. O Vereador que está no Plenário, que não
tem o microfone aberto, apresenta-se, diz que está presente, e, aí, o Vereador,
na tribuna, usando o som do microfone, reafirma essa inverdade. É preciso que a
gente grite, já que não há som, e diga que está presente, mas aí a gente é
acusada de mal-educada, porque está falando alto. Mas, realmente, mal-educado é
quem não usa da verdade, é quem se prevalece de circunstâncias.
Eu
quero falar aqui de coisas da Cidade. E uma das questões importantes a que nós
tivemos acesso, nesta semana, foi uma atividade feita na nossa Comissão de
Educação e Cultura desta Casa, em que nós tivemos o prazer de receber o
Secretário da Cultura, Sergius Gonzaga, quando ele fez uma apresentação
extremamente produtiva, elucidativa, de um dos principais programas da
Secretaria de Cultura, que é o Programa da Descentralização da Cultura.
Hoje,
o Projeto de Descentralização da Cultura, que foi dado prosseguimento pelos
Governos anteriores, incorporou uma série de novas ações que tem permitido uma
inclusão cultural e social de segmentos da nossa Cidade que não tinham acesso a
várias manifestações culturais. E eu acho também extremamente interessante
falar que, dentro desse Programa, que descentraliza a cultura, aquela população
que mais precisa pode, por exemplo, assistir aos filmes, ir ao cinema, pode
participar de inúmeras oficinas. Esse ato de participar dessas manifestações,
quando é construído em cima de um conceito de inclusão, permite que essas
pessoas desenvolvam seus talentos, suas capacidades. E muitas dessas oficinas,
inclusive, têm gerado outras ações na nossa comunidade, como, por exemplo, a
venda de produtos artesanais, a venda de produtos que são feitos por pessoas
que foram estimuladas, motivadas por uma política pública abrangente, com
diversidade, e que permite, efetivamente, a participação de todas as pessoas.
Ainda
sobre a avaliação de uma notícia que saiu no jornal de hoje a respeito dos
avanços da reforma do Auditório Araújo Vianna, eu queria dizer que é muito
gratificante, realmente, saber que o projeto de reconstrução do Auditório
Araújo Vianna, que será devolvido, enfim, à cidade de Porto Alegre, permitirá a
apresentação de mais de 90 espetáculos anuais feitos pela área pública - isso
significa mais de três vezes daquilo que era feito no passado. Então, essas
coisas gratificam a Cidade, eu acho que as coisas que são boas para Porto
Alegre devem deixar felizes as cidadãs, as mulheres e os homens de Porto
Alegre, independente das suas siglas partidárias, das suas ideologias. Eu acho
que o que é bom para Cidade tem de ser, realmente, considerado uma coisa
produtiva e tem de ser reconhecido pelo conjunto das pessoas.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Vereadora
e companheira Maria Celeste, Presidenta desta Casa; Vereadores e Vereadoras,
senhoras e senhores que estão aqui nos visitando, esta Casa, que é feita de
contraditórios, e que nós prezamos com a nossa luta, na luta pela democracia,
recebeu, sim, Verª Clênia Maranhão, nesta semana, a visita, o que nos deixou
muito felizes... E também participou a Verª Margarete Moraes, a nossa sempre
Secretária da Cultura, oportunidade em que nós discutimos a nossa preocupação,
porque, muitas vezes, o grande problema dos Governos é a falta de comunicação,
para o bem ou para o mal... A cultura, para nós, tem um valor extremo, não
conseguimos conceber uma sociedade em que a cultura não esteja agregada,
associada, às diversidades, às diferenças, com a questão da educação, como se
estivesse faltando uma parte. E aqui estiveram o Secretário, mais a sua
assessoria e o Camilo, que tão bem trabalha lá no Morro da Cruz; e não apenas
querendo reduzir, mas ele hoje tem um nome respeitado e conhecido nacionalmente
na área da cultura. Ele já trabalhava antes, com a Administração Popular, e
continua trabalhando.
Nós
estávamos preocupados com a falta de divulgação e articulação com a Cidade,
acreditamos que a temática da cultura acabou trazendo questões que não deveriam
estar sendo debatidas dentro da temática, Verª Margarete Moraes, o que acabou
reduzindo o acesso à música, ao teatro para aquelas comunidades que têm uma
necessidade maior em relação a essas instâncias - não tirando a importância do hip-hop e de outros segmentos.
Acreditamos, sim, que, com a contribuição, com a bagagem, que a nossa
Secretária trouxe para a reunião, junto com a vontade daqueles que ali
estiveram e com a vivência que temos, Ver. Dib, nas comunidades, nós poderemos
colaborar e colocar em prática a questão da intersetorialidade, que não
acontece. E, quando isso não acontece, não acontece nada em qualquer segmento.
Acredito
muito que a nossa Comissão, que não trata apenas da educação, mas também da
cultura, do esporte, do lazer e da juventude, também tem de cumprir essa
função, porque, senão, nós daremos luz apenas a um segmento e acabaremos
esquecendo de colocar em prática aquilo que nós estamos criticando.
Hoje
mesmo houve uma visita ao Centro Cultural da Lomba do Pinheiro, resultado de
uma reunião anterior, com a assessoria do Ver. João Bosco Vaz, e nós vamos
retomar a atividade, Verª Sofia Cavedon, sei que é do interesse de V. Exª, do
Centro Cultural da Lomba do Pinheiro, até porque V. Exª fez uma visita ao
local. Nós, como somos moradores e também articuladores, assim como a senhora,
das nossas políticas públicas, estamos trazendo de volta, para aquela região -
e os Vereadores-médicos aqui sabem da importância disso -, um trabalho em que
as mulheres que tomavam antidepressivos já saiam de lá orientadas para fazerem
a sua atividade física, elevando, assim, a sua auto-estima. No final de um ano,
reduziu-se muito o índice das mulheres que tomavam antidepressivos, e hoje elas
têm, sim, uma realidade muito diferente, pois não havia mais esse trabalho. Com
a fala que nós tivemos com o Secretário de Esporte e Lazer e agora com a
questão da Cultura, nós estamos retomando todas as oficinas que tínhamos no
Centro Cultural, e a própria Líder de Governo colaborou nesse sentido, para que
lá não seja um depósito da SMOV, porque estamos reassumindo um espaço que era
um espaço cultural e de desenvolvimento econômico daquela Região, e - Srª
Presidenta, com a sua tolerância - nós queremos fazer isso com toda a Cidade.
Nós
não vamos fazer aqui apenas um desgaste de oposição por oposição; naquilo que
for possível construir - desde que a ponta é que vai ganhar -, nós vamos
construir juntos. Nós não vamos usar este espaço quando não for necessário,
simplesmente para fazer oposição. Então queremos colaborar e construir. Agora,
naqueles debates que ainda existem na área da Saúde, em que nós tivermos que
bater, Ver. Goulart, nós bateremos, num espaço legítimo, que é a tribuna, junto
com a organização popular.
Sejam
bem-vindas todas as associações que aqui estão. Uma boa-tarde, e obrigada pela
tolerância, Srª Presidenta.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTOS - VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 045/07 – (Proc. Nº 2212/07 – Ver. Márcio Bins Ely) – requer que o período de Comunicações, no dia 28 de junho de 2007, seja destinado a assinalar o transcurso do 75º aniversário do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre - SINDEC. (incluído em 26-04-07)
REQ. Nº 047/07 – (Proc. Nº 2242/07 – Ver. Adeli Sell) – requer que o período de Comunicações, no dia 07 de maio de 2007, seja destinado a assinalar o transcurso do 40º aniversário do 11º Batalhão da Brigada Militar. (incluído em 26-04-07)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação o
bloco composto pelos Requerimentos nº 045/07 e nº 047/07. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Vamos
suspender a Sessão, para que as Lideranças possam retomar o trabalho da Reunião
Conjunta. Antes, ouço o Ver. Brasinha.
O SR. ALCEU BRASINHA: Srª
Presidenta, eu gostaria de saber informações a respeito da Comissão que ia para
o Rio de Janeiro, pois até hoje não tenho notícia nenhuma. Nós estivemos com o
Secretário, e hoje já completam 117 dias da Governadora Yeda. Eu gostaria de
saber como está andando: se vai sair a Comissão, se nós vamos lá para o Rio de
Janeiro para pressionar o empréstimo ou não em relação à obra da Av. Baltazar
de Oliveira
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Informo ao
Ver. Brasinha e aos demais Vereadores que ainda estamos aguardando o Chefe da
Casa Civil, Deputado Fernando Záchia, e o Secretário Marco Alba, que ficaram de
entrar em contato com esta Presidência assim que agendassem com o BNDES a
reunião estabelecida há três semanas. Ainda estamos no aguardo dessa proposta
de agenda, Vereador.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h42min.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 17h25min): Estão reabertos os trabalhos.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 4466/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 213/05, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que
garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas
sociais do Executivo Municipal de Porto Alegre, através da Internet no site da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre ou outros meios de acesso livre à
população. Com Emenda Nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Paulo Odone: pela existência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CEFOR. Relator
Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº
01;
- da CEDECONDH.
Relatora Ver.ª Maria Celeste: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia em 29-05-06;
- adiada a discussão por uma Sessão.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em discussão o PLL nº 213/05. (Pausa.) A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir o PPL nº 213/05, de sua autoria.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; o Projeto que está em discussão foi apresentado
por mim e tramita nesta Casa desde o ano passado. Em reunião de Mesa - e eu
compunha a Mesa, junto com o Ver. Dr. Goulart -, foi-me solicitado pela Líder
da Bancada do Governo que adiasse a discussão do Projeto. Fiquei imaginando que
o Governo apresentaria uma proposta, alguma alternativa para a gente chegar a
bom termo nessa idéia, imaginava que se construiria, em conjunto, outra
solução, então acatei a sugestão da Líder do Governo.
Este
Projeto é muito singelo, porque ele trabalha com uma das obrigações do Poder
Público, que é a transparência - e às vezes eu acredito, sinceramente, Verª
Maria Luiza, que o Prefeito Fogaça não é bem informado, porque ele é favor da
transparência, com certeza, na administração dos recursos públicos. Este
Projeto trabalha com o princípio fundamental da democracia, com a essência da
democracia, que é o direito de todas as pessoas, de todos os homens e mulheres
do nosso País saberem para onde vai o dinheiro dos impostos, para onde vai a
arrecadação pública. O dinheiro dos cidadãos deve retornar à população que mais
precisa, à população carente. E nunca, na história do nosso País, houve tantos
recursos para programas sociais. Esses programas sociais podem ser vislumbrados
pela população que nos assiste como o Bolsa Família, o Pró-Jovem, todos
programas do Governo Federal que fazem um convênio com as Prefeituras, porque é
nas cidades que a vida acontece, e a fiscalização, o controle, pode acontecer
por quem vive perto, isso acontece nas Prefeituras. Nas cidades é onde existem
as melhores condições para gerir tais benefícios, para que não haja nenhuma
injustiça.
Então,
nada mais óbvio que tais dados sejam acessados via computador, via Internet,
por todos e por todas. Nós estamos cansados de saber pelos jornais, pela
televisão que existem muitas pessoas que roubam, por exemplo, de verdadeiros e
honestos trabalhadores na Previdência Social, de aposentados que são honestos;
outras pessoas recebem por alguém que não existe mais, que já morreu. Então,
existem muitas falcatruas nesse sistema. E agora eu estou falando de programas
sociais que são políticas públicas e que exigem um controle social, que é o que
faz Orçamento Participativo: a fiscalização das pessoas sobre o dinheiro que é
seu, o dinheiro que é público.
Em
nome do controle social, em nome da transparência dos recursos públicos, eu
peço que aprovem essa idéia, que é muito singela, que trabalha com a inclusão
social - que é importantíssima -, com a inclusão econômica, com a questão
educativa e com outro tipo qualquer de público-alvo que trabalhe com programas
sociais. Então, eu peço a aprovação dos Vereadores e Vereadoras desta Casa,
para que a Prefeitura da nossa Cidade possa colocar esses dados à disposição de
todos e de todas no site oficial,
como já existe no Governo Federal, o Portal da Cidadania, onde os dados estão à
disposição de todos e de todas. Obrigada, Verª Maria Celeste.
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Maria Luiza está com a palavra
para discutir o PLL nº 213/05.
A SRA. MARIA LUIZA: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, boa-tarde a todos, público
nas galerias, em relação ao Projeto da nossa Verª Margarete Moraes, quero dizer
que parece extremamente importante a questão do controle social, mas não
podemos esquecer que estamos lidando com política pública de assistência social
e temos, no Município, as instâncias responsáveis, constituídas a partir da
LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social -, que delibera a descentralização,
e, em relação a isso, conseqüentemente, foram criados os respectivos conselhos,
os Conselhos Municipais e os Estaduais. Então, quem tem o papel do controle
social nessa política são, sim, os Conselhos, que têm legitimidade para isso.
Em função da sua criação, eles são deliberativos e têm o papel do controle
social.
Verª
Margarete Moraes, preocupa-me muito o controle através da Internet, onde estará disponível para todos os nomes das pessoas
que são contempladas com programas sociais, são crianças e idosos que ficarão
com seus nomes na Internet. São
programas sociais controlados pelo Município, através do próprio Conselho
Municipal da Assistência Social, Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente. E os vários Programas que estão em gestão no Município têm o
controle através dos seus respectivos Conselhos. Parece-me que a proposta
trazida aqui acaba expondo os usuários que se utilizam dos programas sociais no
Município. E, a título de esclarecimento, a forma mais adequada do controle é
através dos respectivos Conselhos. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Clênia Maranhão está com a
palavra para discutir o PLL nº 213/05.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, gostaria de muita atenção
das Sras. Vereadoras e dos Srs. Vereadores sobre o conteúdo deste Projeto.
Primeiro, eu quero dizer que a nossa posição é uma posição sobre o conteúdo do
Projeto. Outro dia, o Ver. Adeli Sell fez um Projeto que dava transparência aos
atos públicos, e ele estava absolutamente em consonância com a Lei Federal, e
nós achamos que ele era um Projeto que fortalecia esse conceito, então votamos
favoráveis ao Projeto por unanimidade. Portanto isso não é uma questão de disputa
política, isso não é uma questão partidária, isso é uma questão de conceito, de
compreensão da necessidade de explicitarmos os princípios da Administração
Pública, que tem a transparência, entre esses princípios.
Nós
votamos favoravelmente o Projeto do Ver. Adeli Sell, mas não votaremos
favoravelmente o Projeto da Verª Margarete Moraes por dois motivos: primeiro,
porque o Projeto trata de beneficiados dos projetos sociais do Executivo e
exige que se explicite o nome dos beneficiados, a condição dos beneficiados, e
uma questão com a qual não concordamos é sobre a natureza dos benefícios
recebidos. Depois eu quero explicar o que significa isso.
No
seu art. 4º, o Projeto diz o seguinte (Lê.): “Consideram-se programas sociais
para os fins previstos nesta Lei todos os programas dirigidos à população de
qualquer faixa etária ou a pessoas jurídicas e que objetivem a inclusão social,
econômica, educativa...”. Significa que as crianças que são protegidas pelo ECA
não teriam mais a sua imagem preservada, inclusive não é por acaso que as
crianças, quando aparecem na televisão, são protegidas por uma tarja, ou as
suas imagens são difusas, porque nós, que lutamos muito pela implantação do
ECA, lutamos muito pela preservação da imagem da criança. A criança, ou
adolescente, ou a autora do ato infracional, ou quando ele é vítima de uma
violência física, de uma violência sexual, enfim, sendo usuária de um
benefício, estará exposta a uma situação de vulnerabilidade, ela não pode ter a
sua imagem e o seu nome explicitados. Então, há toda uma luta pela preservação
da identidade dessas crianças.
Além disso, fazem parte, também, dos programas sociais as outras
populações vulneráveis ou pessoas em circunstâncias de atendimento dos
Programas, por exemplo: pessoas que são retiradas de casa por causa da
violência doméstica, que estão em albergues ou em abrigos. Então, nós
conversamos muito com vários especialistas na garantia dos direitos humanos,
com especialistas na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes e também com pessoas que trabalham com a proteção de pessoas em
situação de risco e concluímos que este Projeto fere esses princípios. Uma lei
menor não pode se contrapor a uma lei maior, como é o caso de uma das leis que
garantem o Sistema Nacional dos Direitos Humanos brasileiros ou que garantem a
defesa dos direitos da criança e do adolescente, que é o Estatuto da Criança.
Eu acho que ela fere esses princípios, ela pode expor as crianças a uma
situação de mais vulnerabilidade.
Além disso, tem toda a questão da Internet, que é uma questão, hoje, que deve ser mais bem
trabalhada, porque a Internet,
que é um instrumento maravilhoso, muitas vezes tem sido usada pelo crime, pela
exploração sexual, usada para fins que não contemplam a dignidade dos seres
humanos. É por isso que nós votamos a favor do Projeto do Ver. Adeli Sell, que
dava transparência à questão pública, mas achamos que este Projeto fere várias
questões que foram conquistas da sociedade, das entidades que lutam pela
garantia dos direitos das mulheres, das crianças, das populações mais
vulneráveis de uma maneira em geral. Transparência é fundamental, mas tem que
preservar a identidade das pessoas que são usuárias dos serviços, para que elas
não fiquem mais expostas do que elas já estão.
(Não revisado
pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos Comassetto está
com a palavra para discutir o PLL nº 213/05.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
prezados assistentes, como é interessante ter uma posição no discurso e outra
na prática. Este Projeto que estamos discutindo aqui, na verdade, não poderia
ser discutido, ou vir aqui tentar justificar, porque estão na base do Governo
ou porque estão na situação. A Líder
do PPS, porque é da oposição, vem aqui trazer todas as justificativas do mundo,
tentando trazer opiniões e afirmações que não estão escritas, que não estão no
Projeto.
O
Projeto é muito simples. O que nós queremos? Trabalhar a transparência da
gestão pública em todos os níveis: nível federal, estadual e municipal. Verª
Clênia, quando o Projeto traz (Lê.): “Garante à população acesso a informações
sobre beneficiados por programas sociais do Executivo Municipal de Porto Alegre
através da Internet, no site da Prefeitura de Porto Alegre...”, eu
concordo com a senhora sob o ponto de vista de reservar a questão dos nomes. No
entanto, essa informação pode ser tanto da pessoa física, como da jurídica, e,
quando é direcionado às crianças, Verª Maria Luiza, o beneficiado é
discriminado como pessoa jurídica, por exemplo: Creche Brincando de Roda. Nós
não vamos colocar o nome das crianças ali, e toda aquela comunidade ficará
sabendo que aquela creche receberá um valor tal, inclusive para ajudar a
fiscalizar esses recursos, para que eles sejam bem aplicados.
E,
aí, eu queria dizer aos senhores e às senhoras, Verª Margarete Moraes, para
verem o exemplo da transparência do Governo Federal no Programa Bolsa Família
(Lê): “CPF nº 106.76534.86-1, Sr. Abdiel Medeiros da Silva, valor destinado:
60,00 reais mensais.” Está na Internet - é do Governo Federal - a transparência
para quem vai e quem recebe um benefício público do Governo Federal. Toda
comunidade pode, sim, e deve saber. Ver. João Antonio Dib, se for uma pessoa
que está sendo protegida - e falo aqui como Presidente da Comissão de Direitos
Humanos -, por lei, não se coloca o nome dela, mas se colocam as iniciais, por
exemplo: A. J. Bom, se alguém quiser saber quem é o A. J., vai lá e busca a
informação para identificar quem é o A. J. Essa pessoa poderá estar protegida
por lei, mas sabe-se o montante que ela estará recebendo.
Portanto,
eu quero trazer esse exemplo aqui da Administração e quero falar, Ver.
Bernardino, em nome de todos os Partidos da Coalizão Federal, que o PP está no
Governo Federal, o PMDB está no Governo Federal conosco, o PTB está no Governo
Federal conosco, e isso aqui é o resultado de uma política do entendimento da
assistência social do Governo Federal. Por que nós defendemos que no Governo
Federal haja essa transparência? E no Município não pode haver? Aqui está o
documento, e eu o coloco à disposição, Srª Presidenta, para V. Exª e para todos
os outros. (Exibe o documento.)
Quem
quiser, pode entrar, neste momento, na página do Governo Federal: (Lê.)
“Transparência nos Recursos Públicos Federais - Visão Cidadão. Transferência de
Recursos”. Consta nome por nome. Inclusive, consta o menor valor recebido
(Lê.): “Sr. Acemar Nunes de Moura, CPF nº 121.69192.42-7, valor destinado: 15
reais”. Todo o Brasil sabe que o Sr. Acemar recebe, neste mês, 15 reais do
Governo Federal. Por que o Município não pode mostrar isso também?
E
digo mais, Ver. Newton Braga Rosa - o senhor que é um homem da tecnologia, da
informação e da comunicação: nós também estamos valorizando uma ferramenta que
toda a população pode utilizar, mas, para isso, é claro, os telecentros têm que
estar funcionando, para que a população tenha acesso.
Portanto,
este Projeto não fere o direito individual; ele traz, Verª Margarete Moraes, a
transparência da Administração Pública. E aqui eu quero saber: somos ou não
somos republicanos? Ou nós queremos transparência só no Governo Federal, e no
Municipal não? Queremos em todas as esferas, em todas as escalas do Executivo e
do Legislativo. Inclusive, digo mais, Ver. Professor Garcia: eu estou
autorizando que coloquem meus gastos de viagem na Internet, bem como os
resultados que eu venho obtendo com os gastos que fiz nas viagens. Ontem, foi
“lançado um veneno” aqui. Toda vez que eu faço isso, eu venho à tribuna prestar
contas das atividades que faço fora de Porto Alegre. Ver. Alceu Brasinha, o
senhor que é da Mesa, sabe do que eu estou falando. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 213/05.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, Verª Margarete Moraes, tem
um argumento que V. Exª coloca na Exposição de Motivos que eu acho que é dos
mais importantes. Nós temos que avançar no sentido de tratar esses benefícios
sociais como uma política pública, benefícios dos quais nós devemos nos
orgulhar muito, e que, cada vez mais, nós façamos, com transparência, com qualidade,
uma política pública que possa receber reforços de todas as outras políticas
necessárias, pois o Bolsa Família não funciona se a escola não controlar a
freqüência, não investir na freqüência, não informar que o aluno está ausente.
Verª Margarete, quando nós construímos com o MEC,
quando nós iniciamos um projeto, enquanto Secretária de Educação, para
monitorar o sucesso da aprendizagem de alunos incluídos por programas sociais,
que era uma preocupação do MEC, para nossa surpresa, nós descobrimos que as
escolas, Verª Clênia, não sabiam quais dos seus alunos eram incluídos em políticas
sociais - isso há uns quatro anos. Quer dizer, se a escola não sabe, como é que
nós vamos esperar que a escola tenha um olhar diferenciado para aquele aluno?
Com alguns alunos do PETI, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, em
que é preciso todo um investimento na família, em que a escola precisa cercar
esse aluno, estar atenta, buscar o apoio da Assistência Social, eventualmente
da Saúde, Ver. Todeschini, nós não tínhamos uma integração, e eu tenho certeza
de que, até hoje, ainda, muitas crianças estão sendo beneficiadas por algum
tipo de programa, e a escola não consegue reforçar - e eu estou usando esse
exemplo, mas a gente poderia pegar assistência social, o módulo de assistência
-, porque não há uma integração e uma socialização de informações.
Então, eu acho que o que a Verª Margarete propõe é
muito útil para que isto aconteça: que a gente saiba que a escola está tratando
uma situação, e que, quando uma mãe vai à escola, ela possa entrar na Internet
e verificar se a criança está recebendo o benefício tal, se essa família está
incluída no programa tal. Há uma semana e meia, nós tivemos uma discussão na
CECE sobre o ProJovem, e um dos elementos identificados foi de esse Programa,
que é voltado para um público em vulnerabilidade, não está sendo aplicado, Dr.
Raul, em articulação com a FASC. Ou seja, a Secretaria da Juventude tem um
recurso, tem um programa e deveria fazê-lo - porque é voltado para os jovens em
vulnerabilidade - a partir dos dados e da ação da Assistência Social no
Município. Então, essa desarticulação é um desastre, e o Governo Lula vem
unificando: unificou as bolsas todas, para exatamente poder desenvolver uma
ação de investimento na efetividade da bolsa, para que ela seja uma política
pública emancipatória e não apenas compensatória ou populista, como muitos
querem dizer. Eu acho que é uma política pública justa, correta - e nós temos
muita nebulosidade sobre ela, infelizmente.
Quem anda nas comunidades toda hora recebe
questionamentos. Eu toda hora recebo reclamações: “Estou inscrita no Bolsa
Família. Por que não chega?” Eu digo: “Olha, procura a FASC, procura um módulo
da FASC.” Mas não informam, não há prazo. Nós precisamos construir mecanismos
transparentes para que se possa acompanhar, informar a família; para que a FASC,
se precisar da informação, a tenha à mão; para que a escola, se precisar da
informação, a tenha à mão; para que o posto de saúde, se precisar da
informação, a tenha à mão. Não é possível que continuemos trabalhando de forma
fragmentada, de forma pouco transparente e, aí, obviamente, com pouquíssima
efetividade.
Então, eu acho que é este o esforço que o Governo -
eu imagino que deve ter dificuldade, tem que desenvolver programas - deveria
fazer, para podermos ter condições de, com esses dados e com esse importante
programa de renda, usá-los como ferramenta que potencialize os outros
programas, as outras políticas públicas. Falo do lugar da escola, mas, em todas
as áreas em que se atende o público vulnerável, nós temos necessidade dessa
informação. Parabéns, Verª Margarete. Votaremos com Vossa Excelência.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Newton
Braga Rosa está com a palavra para discutir o PLL nº 213/05.
O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Srs.
Vereadores, o assunto da transparência de dados do Governo está diretamente
relacionado ao momento tecnológico que nós estamos vivendo. Não dá para
imaginar, mas há 30 anos, quando a informação estava toda em papel, era muito
difícil dar transparência aos atos de Governo em todos os níveis. O Orçamento
do Governo era uma Peça que transitava em ambientes fechados, nos Parlamentos,
no Executivo. Jamais se tinha a oportunidade de um acesso rápido e imediato
como hoje se consegue. Aliás, a população acabou se acostumando com isso.
Bastaram dez anos de acesso à Internet, para que todos nós exigíssemos a
disponibilidade imediata de informações. Aliás, eu sempre lembro, em matéria de
transparência, que administradores públicos são obrigados a entregar, de
antemão, antes de sua posse, a declaração de bens, ou seja, é uma informação
que nós estamos acostumados a fornecer como forma de transparência de nossas
ações e do tempo em que tivemos mandato parlamentar, etc.
Lembro também que o Governo Federal acabou, ele,
tomando iniciativa de muitas ações, para as quais os Governos estaduais e
municipais achavam que havia algum impedimento legal. Em 1998, foi muito
difícil convencer o pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado que deveríamos
emitir certidões negativas pela Internet, quando a Receita Federal e o INSS já
faziam isso em nível federal, ou seja, exemplos dessa área têm vindo de cima.
Acho que o Projeto da Verª Margarete Moraes, em
tese, é meritório; não vejo mal na transparência. A única coisa que me ocorre é
saber dos limites para algumas situações de risco. Por exemplo, um programa
social que trata de drogados. No momento em que se divulgar não o nome do
dependente, mas o nome dos pais - é uma hipótese -, nós estaremos, de certa
forma, desvendando, colocando numa situação vulnerável aquelas famílias, talvez
até com prejuízos maiores do que o sigilo da informação. Por outro lado, eu sei
e sabemos que a legislação impede divulgação de nome de menores envolvidos em
atividades ilegais, etc., ou seja, alguns limites tem que haver, e eles já
estão estabelecidos na legislação. Eu acho que o Projeto é meritório e, em
tese, deve ser aprovado, mas em alguma coisa nós vamos ter que nos precaver,
para evitar que coloquemos pessoas envolvidas em programas sociais da
Prefeitura em situações que lhes possam trazer prejuízo, porque aí nós não
estaríamos fazendo um bom serviço à nossa população.
O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Newton, quero agradecer-lhe o aparte,
mas eu estava aqui pensando, ouvindo V. Exª falar e aí eu imaginei se V. Exª
sabe, por exemplo, quantos jovens são beneficiados pelo Programa ProJovem em
Porto Alegre.
O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Não sei.
O Sr. Aldacir Oliboni: Eu também não.
O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Deveríamos
saber, não é? Aliás, se entrarmos na página da Prefeitura, essa informação está
disponível ou não? Essa é a grande questão. O fato de sabermos ou não é
relevante.
O SR. Aldacir Oliboni: É claro que a comunidade, o cidadão, pode até não querer expor o seu
nome, mas, para esse tipo de
ação, de atividade, que é social - e nós queremos saber quantos, independente
de ser situação ou oposição -, isso é interessante, por isso o Projeto tem seus
méritos, com certeza.
O
SR. NEWTON BRAGA DA ROSA: Tem
seus méritos, mas tem seus problemas; acho que nós concordamos também. Eu tenho
a impressão de que um pouquinho mais de discussão em torno do Projeto vai nos
trazer algum rumo à identificação de segmentos que têm que ser protegidos,
acredito que a Verª Margarete Moraes tem também essa intenção, ou seja, a
transparência é boa, mas nós temos que definir alguns limites. E acredito que
teríamos pouco tempo, neste instante, para conseguir fazer o cercamento na
medida do necessário. Muito obrigado pela atenção.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. MARGARETE MORAES (Requerimento): Por
favor, Verª Maria Celeste, eu sei que o Ver. Adeli Sell está inscrito, então,
respeitando a sua inscrição, depois da fala dele, ouvindo com muita atenção a
argumentação do Ver. Newton Braga e ouvindo também Vereadores como o nosso
querido Ver. João Antonio Dib, eu reconheço as suas preocupações, e nós estamos
construindo uma Emenda coletiva. Portanto eu peço que adiemos a votação deste
Projeto para a próxima Sessão, para segunda-feira. Mas vamos respeitar a fala
do Vereador já inscrito, o Ver. Adeli Sell.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada,
Verª Margarete Moraes. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL
nº 213/05.
Logo
a seguir colocaremos em votação o Requerimento da Verª Margarete Moraes,
solicitando o adiamento por uma Sessão.
O
SR. ADELI SELL: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Lideranças partidárias, colegas Vereadores,
cidadãos, cidadãs, nós, todas as segundas-feiras, temos uma Reunião Ordinária
da Mesa Diretora com as Lideranças, e a gente faz um cronograma de votações. E
temos tentado manter esse cronograma. Isso é importante, porque inclusive essa
é uma forma mais eficaz de os Vereadores que têm uma oposição, rejeição a um
projeto, e que querem ajudar a melhorar um projeto poderem, em tempo hábil,
fazer as suas emendas. Então, eu acho que estamos começando a entrar num ritmo
de votações extremamente importante para decidirmos sobre os Projetos que estão
na Ordem do Dia, para que esses Projetos não fiquem mofando na Casa, e todas as
pessoas têm que se pronunciar, efetivamente.
Nós,
se entrarmos no site Transparência Brasil, que é do Governo Federal...
Eu acessei agora ali pelo meu laptop e verifiquei que o Bolsa Família
para Porto Alegre tem todos os dados, o quanto já foi aplicado em Porto Alegre,
e consta em ordem alfabética o nome das pessoas que recebem o Bolsa Família.
Por exemplo: um dos cidadãos que eu cliquei ali, na letra “a”, recebeu cem
reais, ou seja, 50 reais nos dois últimos meses, a cada mês. Isso é uma forma
muito correta. Eu, por exemplo, acompanhei alguns cidadãos de Crissiumal, e
eles fizeram uma denúncia comprovada de que uma pessoa que trabalhava na
Prefeitura Municipal recebia Bolsa Família. Isso é um absurdo, porque essa
pessoa não precisa, ela é funcionária, tem salário, não está passando fome. E é
assim que eu acho que a gente tem que lidar com o tema.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, eu acho
excelente o Projeto, acho que tudo o que acontece tem que ser transparente,
mas, de repente, nós temos que lembrar as câmeras de vídeo, que levaram tempo
para serem instaladas, porque não queriam invadir a privacidade de quem estava
na rua. Agora, no caso do Bolsa Família, eu acho que tem que colocar o nome,
porque não é ofensa. Mas, de repente, se é um drogado, se é um...aí fica tudo
complicado.
O
SR. ADELI SELL: Gostei
da sua boa vontade em relação ao Projeto, da sua compreensão, eu creio que,
como já disse a minha colega de Bancada, Verª Margarete Moraes, se poderá construir,
até segunda-feira, uma emenda que resolva esse problema levantado por Vossa
Excelência. Mas eu acho importante que o povo possa ter acesso a esses dados, a
esses elementos, que evitaria, enormemente, a corrupção.
Permita-me
colocar, Ver. João Dib: eu estou fazendo a leitura de um livro do Hewitt, que
se chama Blog, e ele mostra, por exemplo, que, depois do advento do blog,
a discussão política nos Estados Unidos e a transparência ficaram enormemente
enaltecidas. Por exemplo, o Líder, no Senado, do Partido Republicano pediu
renúncia depois de uma intervenção desastrosa que ele fez, em que a grande
mídia tradicional, às vezes desatenta, não se deu conta de que ele, em uma
parte do seu pronunciamento, havia sido altamente pejorativo, racista. Um dos blogs
levantou essa questão e disse que, mesmo num descuido, um Senador não poderia
cometer tal barbaridade, e começou a cobrar. Isso foi se colocando nos outros blogs,
depois a Fox News, a CNN e outras tiveram que discutir, e esse Senador pediu
seu afastamento da liderança. Há o caso da demissão de um jornalista famoso, de
um jornal também famoso, exatamente por ter feito matérias mentirosas que
apareciam como grande verdade, e foi exatamente um “blogueiro” que o descobriu
e o pegou na contramão da história e da ética. Então, é importante que, se
alguém está indevidamente recebendo alguma coisa, a gente possa ter essa
condição de sabê-lo. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em
votação o Requerimento, de autoria da Verª Margarete Moraes, que solicita o
adiamento, por uma Sessão, da discussão e votação do PLL nº 213/05. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Cumprida a ordem de votação proposta, desde o início da semana, pela Mesa Diretora e Lideranças, e tendo em vista o Ver. Brasinha ter retirado seu Projeto, o PLCL nº 020/05, da discussão e votação, a nossa atribuição desta semana está cumprida, e verifico que visivelmente não há quórum.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h03min.)
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